Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 4899
Data: 17/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Revoga-se em todos os termos as Leis Municipais nºs 3.108, de 14 de dezembro de 1998, 3.417, de 18 de dezembro de 2000 e 3.753, de 6 de dezembro de 2002.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 226/2009
Lei Ordinária Nº 4898
Data: 17/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação e organização dos bairros do Município de Mogi Mirim.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/2009
Lei Ordinária Nº 4897
Data: 17/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre denominação do Arquivo Público Municipal.
Altera: Lei Ordinária Nº 4741
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2009
Lei Ordinária Nº 4896
Data: 17/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração de trechos de vias públicas do Loteamento denominado "Jardim Linda Chaib", e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2009
Lei Ordinária Nº 4895
Data: 17/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DIispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno que consta pertencer a Deoclécio Bagantini.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 237/2009
Lei Ordinária Nº 4894
Data: 17/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial de área de terreno que constam pertencer Milton Casaril.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 236/2009
Lei Ordinária Nº 4893
Data: 17/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a realizar acordo técnico com a Empresa SANED Engenharia e Empreendimentos Ltda. e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 235/2009
Lei Ordinária Nº 4892
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2010.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/2009
Lei Ordinária Nº 4891
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Mogi Mirim, para o período de 2010 a 2013.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5027, Lei Ordinária Nº 5363
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/2009
Lei Ordinária Nº 4890
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a realizar acordo técnico com Portal do Lago Empreendimentos Imobiliários, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 225/2009
Lei Ordinária Nº 4889
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a não incidência do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Pùblicos (TSP) enquadrados na Lei Complementar nº 235, de 24 de novembro de 2009, nos casos e condições que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 229/2009
Lei Ordinária Nº 4888
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial de faixa de terreno que consta pertencer a Antônio Sibiem Bonesso Júnior.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 232/2009
Lei Ordinária Nº 4887
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alterações nas peças orçamentárias em conformidade com a Lei Complementar nº 235, de 24 de novembro de 2009.
Altera: Lei Ordinária Nº 235
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 233/2009
Lei Ordinária Nº 4886
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de mandato dos atuais Conselheiros Tutelares de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 4830
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2009
Lei Ordinária Nº 4885
Data: 10/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.124, de 17 de março de 2006.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4124
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 217/2009