Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 19/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Exclui do campo de incidência da taxa de publicidade os folhetos que contenham mensagens educativas.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/1997

Data: 05/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre redução do Imposto Predial Territorial Urbano, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2853

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/1997

Data: 28/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Revoga em todos os seus termos a Lei Complementar 43, de 1995 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 1/1990, Lei Complementar Nº 43/1995

Data: 28/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Revoga em todos os seus termos a Lei Complementar 5, de 1992 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 1/1990, Lei Complementar Nº 5/1992

Data: 10/11/1997

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Extingue 3 (três) cargos de Enfermeiro do Departamento de Saúde e altera a referência inicial de "29" para "39",

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/1997

Data: 22/08/1997

Situação: Revogada

Classificação: Administração Pública Municipal

Assunto: Cria na Administração Municipal a Auditoria Geral do Município, e determina outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/1997