Câmara Municipal de Mogi Mirim

Lei Complementar Nº 76/1998

Data: 21/12/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre redução do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbanos e Taxas lançados para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 75/1998

Data: 18/12/1998

Situação: Revogada

Classificação: Agropecuária e Abastecimento

Assunto: Altera dispositivos dos arts 2º e 6º, da Lei Complementar nº 73/98.

Altera: Lei Complementar Nº 73/1998

Alterada por: Lei Complementar Nº 307/2015

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/1998

Lei Complementar Nº 74/1998

Data: 18/12/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Estabelece critérios para comercialização de lotes urbanizados.

Altera: Lei Complementar Nº 71/1998

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5014, Lei Complementar Nº 90/2000

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/1998

Lei Complementar Nº 73/1998

Data: 23/10/1998

Situação: Revogada

Classificação: Agropecuária e Abastecimento

Assunto: Regulamenta o art. 177, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 189/2005, Lei Complementar Nº 75/1998, Lei Complementar Nº 307/2015

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/1998

Lei Complementar Nº 72/1998

Data: 31/08/1998

Situação: Revogada

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dispõe sobre normas para denominação de vias, logradours, prédios e compartimentos públicos e revoga leis que especifica.

Altera: Lei Ordinária Nº 2130, Lei Ordinária Nº 2226, Lei Ordinária Nº 2307

Alterada por: Lei Complementar Nº 135/2002, Lei Complementar Nº 121/2001, Lei Complementar Nº 87/2000

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/1998

Lei Complementar Nº 71/1998

Data: 07/08/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Estabelece normas específicas para aprovação do Loteamento Popular em área de reurbanização da Vila Dias, localizada na Estrada Municipal Mogi Mirim/Itapira (Ex-Gleba Linda Chaib).

Altera: Lei Ordinária Nº 2976

Alterada por: Lei Complementar Nº 204/2006, Lei Ordinária Nº 3318, Lei Complementar Nº 74/1998

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/1998

Lei Complementar Nº 70/1998

Data: 05/06/1998

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a ampliação de cargo de Auxiliar de Creche e determina outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/1998

Lei Complementar Nº 69

Data: 08/04/1998

Situação: ALTERADO

Classificação: Homenagens e Congratulações

Assunto: Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, prevista na L.O.M.

Alterada por: Lei Complementar Nº 317, Lei Complementar Nº 345, Lei Complementar Nº 371

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/1998

Lei Complementar Nº 68/1998

Data: 20/03/1998

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Cria, junto ao Departamento de Administração, a Secção de Treinamento e Desenvolvimento.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/1997

Lei Complementar Nº 67/1998

Data: 06/03/1998

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dá nova redação ao anexo I, Departamento de Saúde, do art. 4º, da Lei Complementar nº 2, de 1990, no que tange à Organização Administrativa do Departamento de Saúde.

Altera: Lei Ordinária Nº 1977, Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/1997