Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 19/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.431/83 (Código Tributário Municipal) e a tabela I constante da Lei Municipal nº 2.536/93.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1700, Lei Ordinária Nº 2536

Alterada por: Lei Complementar Nº 192

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1.431/83 (Código Tributário Municipal) e a tabela I constante da Lei Municipal nº 2.536/93.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1700, Lei Ordinária Nº 2536, Lei Complementar Nº 91/2000

Alterada por: Lei Complementar Nº 192

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003

Data: 15/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 126, de 30 de dezembro de 2001.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Data: 15/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre criação de cargo de Professor de Educação Básica que atue em classe de Educação Especial em deficiente auditivo, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Data: 27/11/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 126/2001 que dispõe sobre normas, plano de carreira e de remuneração do Magistério Público Municipal.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Data: 16/07/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 126, de 30 de novembro de 2001.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Data: 14/07/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre alteração de referência do emprego de Professor de Educação Básica que atue em classe de Educação Especial, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003

Data: 26/05/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre aumento de referência de cargos que especifica.

Alterada por: Lei Complementar Nº 205, Lei Complementar Nº 188/2005

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003

Data: 10/04/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre extinção e criação de cargos que especifica, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Data: 27/03/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre aumento de carga horária e referência de cargo que especifica, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 84/1999

Alterada por: Lei Complementar Nº 206

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003

Data: 21/03/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre criação de cargo que especifica, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Data: 21/03/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Funerário, e determina outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Data: 21/02/2003

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Suprime dispositivo da Lei Complementar nº 126, de 30 de novembro de 2001.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001, Lei Complementar Nº 148/2002

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002