Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 214/2007
Data: 07/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno vigentes.
Altera: Lei Complementar Nº 135/2002
Alterada por: Lei Complementar Nº 285/2014, Lei Complementar Nº 270/2013, Lei Complementar Nº 266/2013, Lei Complementar Nº 227/2009, Lei Complementar Nº 228/2009, Lei Complementar Nº 377
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2007
Lei Complementar Nº 213/2007
Data: 31/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 207/2006 que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007
Lei Complementar Nº 212/2007
Data: 18/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 210, de 4 de abril de 2007.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2007
Lei Complementar Nº 451
Data: 11/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO PARA A CONCESSAO PRECEDIDA DE OBRA PUBLICA DA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTACAO E OPERACAO DE SISTEMA DE TRATAMEN TO DE ESGOTOS NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, INCLUINDO A DISPOS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007
Lei Complementar Nº 211/2007
Data: 16/05/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2007
Lei Complementar Nº 210/2007
Data: 04/04/2007
Situação: Revogada
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento de Mogi Mirim.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4915, Lei Complementar Nº 251/2011, Lei Complementar Nº 230/2009, Lei Complementar Nº 223/2009, Lei Complementar Nº 225/2009, Lei Complementar Nº 215/2008, Lei Complementar Nº 212/2007, Lei Ordinária Nº 4549, Lei Ordinária Nº 4717, Lei Ordinária Nº 4865, Lei Ordinária Nº 4898, Lei Ordinária Nº 4906, Lei Ordinária Nº 4976, Lei Ordinária Nº 5095, Lei Ordinária Nº 5159, Lei Ordinária Nº 5204, Lei Ordinária Nº 5211, Lei Ordinária Nº 5446, Lei Ordinária Nº 5517, Lei Ordinária Nº 5537, Lei Ordinária Nº 5540, Lei Ordinária Nº 5609, Lei Ordinária Nº 5656, Lei Ordinária Nº 5670, Lei Ordinária Nº 5682, Lei Ordinária Nº 5667, Lei Complementar Nº 217/2008, Lei Complementar Nº 233/2009, Lei Complementar Nº 239/2010, Lei Complementar Nº 242/2010, Lei Complementar Nº 298/2014, Lei Complementar Nº 308
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006
Lei Complementar Nº 209/2007
Data: 16/03/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nºs 205 e 206, de 2006, que dispõem sobre o Plano de Carreira da Administração Direta e Indireta de Mogi Mirim.
Alterada por: Lei Complementar Nº 219, Lei Complementar Nº 220/2009, Lei Complementar Nº 245/2010, Lei Complementar Nº 250/2011
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007
Lei Complementar Nº 208/2007
Data: 10/01/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 201, de 16 de agosto de 2006.
Altera: Lei Complementar Nº 201/2006