Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 06/12/2016

Situação: EM VIGOR

Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES

Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 100.000,.00.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2016

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO2017/2018

Assunto: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (GESTÃO LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013

Observações: PROJETO DE DECRETO REJEITADO POR 9 x 7. ENTRETANDO, PARA DEIXAR DE PREVALECER ERA NECESSÁRIO QUORUM DE 2/3 (12) VOTOS (ART. 220 , INCISO I DO R.I.). NESSES TERMOS, O PROJETO DE DECRETO Nº 1/2016 FOI APROVADO. À PRESIDÊNCIA PARA PROMULGAR O COMPETENTE DECRETO LEGISLATIVO.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2016