Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 21/10/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA

Assunto: INCLUI-SE INCISO AO § 6º, DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CASOS DE OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014

Data: 25/02/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DANIELA DALBEN MOTA

Assunto: “Altera a redação dos Artigos nº 255; 259; 260 e 262, da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM)”.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2013

Data: 06/02/2014

Situação: Não especificado

Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI

Assunto: “Altera a redação do inciso XXI do art. 32, inciso I do art. 112, e § 2º do art. 114, da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM)”.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2013