Ordem do dia - 16ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/05/2024
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | .docx | 16/05/2024 | 143,6 KB | |
| ORDEM DO DIA | 17/05/2024 | 534,5 KB |
Matérias
1 Projeto de Lei Nº 168/2021, de autoria do vereador ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, "Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN aos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município, que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e/ou que possuam Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da outras providências.", Parecer