Vereadores - LUIS ROBERTO TAVARES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 2/2023 - 24/03/2023 - INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2017 - 19/05/2017 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 6/2013 - 03/06/2013 - “Altera a redação da Lei Complementar nº. 214/2002 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOM E O REGIMENTO INTERNOS VIGENTES.
Nº 6/2012 - 18/04/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSESSOR PARLAMENTAR, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA)