Câmara Municipal de Mogi Mirim

Requerimentos (399)

Nº 510/2023 - 27/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes à feira livre que ocorria aos domingos na Rua Coronel Guedes, em frente ao antigo mercadão.

Nº 496/2023 - 20/10/2023 - Reitero a Indicação 601/2023, ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, onde indiquei limpeza, roçagem e retirada de entulhos na Estrada Municipal Santa Maria II, para que envie o cronograma de limpeza da Secretaria de Serviços Municipais para esta localidade.

Nº 494/2023 - 20/10/2023 - Reitera a Indicação 558/2023, ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, que seja feito estudo para implantação de iluminação pública na praça que fica na interseção da Rua Alberto da Rocha Leão, Rua Amélia Galani Finazzi e Rua Albertina da Rocha Campos, Jardim Luciana, Mogi Mirim/SP.

Nº 493/2023 - 20/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes às licitações de compra de lâmpadas que são utilizadas nos postes de iluminação nas ruas da cidade, encaminhando qual é o padrão de qualidade vigente, pois há relatos que várias lâmpadas de LED estão “piscando” e até mesmo “explodindo” devido ao calor intenso que ocorreu nos últimos dias.

Nº 492/2023 - 20/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes ao Jornal Oficial do Município, em especial a edição nº 813, ano IX, Sábado, dia 14 de outubro de 2023, onde na rede social "Facebook" foi constatado que o um partido político local publicou parte da capa deste mesmo jornal mesmo no dia 13/10/2023, ou seja, um dia antes da publicação oficial pelo executivo.

Nº 491/2023 - 20/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes quanto aos furtos realizados nos prédios públicos e locados pelo executivo desde janeiro de 2021 até a presente data e relatório das medidas que estão sendo adotadas para se coibir tais fatos.

Nº 490/2023 - 20/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações relacionadas a todas as prestações de contas, produção de serviços e os RAG (Relatório Anual de Gestão) da Secretaria Municipal de Saúde e que foram aprovados pelo CMS (Conselho Municipal de Saúde).

Nº 489/2023 - 20/10/2023 - Reitera o Requerimento 361/2023, ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações se o município possui alguma PPP (Parceria Público Privada) ou se há recebimento de ônus por parte da empesa que faz a administração do ParkShopping Mogi Mirim, pois há diversas propagandas realizadas na página oficial "Facebook" da Prefeitura favorecendo o ParkShopping Mogi Mirim.

Nº 476/2023 - 11/10/2023 - Requer ao Consórcio Intermunicipal Cemmil, informações acerca de todos os funcionários relacionados ao Município de Mogi Mirim, relatando qual é quantidade de funcionários, nome dos funcionários, qual foi à modalidade de contração e qual foi à data da efetivação de cada funcionário até a presente data.

Nº 475/2023 - 11/10/2023 - Requer ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde - INCS, que está na gestão da Santa Casa de Mogi Mirim, informações acerca de todos os funcionários relacionados à Santa Casa de Mogi Mirim, relatando qual é quantidade de funcionários, nome dos funcionários, qual foi à modalidade de contração e qual foi à data da efetivação de cada funcionário até a presente data.

Nº 474/2023 - 11/10/2023 - Requer ao Instituto de Apoio a Família - IAFA, que está na gestão da UPA de Mogi Mirim, informações acerca de todos os funcionários relacionados a UPA de Mogi Mirim, relatando qual é quantidade de funcionários, nome dos funcionários, qual foi à modalidade de contração e qual foi à data da efetivação de cada funcionário até a presente data.

Nº 473/2023 - 11/10/2023 - Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, informações acerca de todos os funcionários relacionados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, relatando qual é quantidade de funcionários, nome dos funcionários, qual foi a modalidade de contração e qual foi a data da efetivação de cada funcionário até a presente data.

Nº 472/2023 - 09/10/2023 - Requer ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, Vereador Dirceu da Silva Paulino, pedido de suspensão de prazo para defesa inicial em relação ao Processo Administrativo 86/2023 devido à juntada de provas que são primordiais para formalização da defesa e que ainda não estão em posse deste Vereador, sob pena de cerceamento de defesa e desrespeito a ampla defesa e contraditório.

Nº 471/2023 - 09/10/2023 - Requer ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, Vereador Dirceu da Silva Paulino, pedido de suspensão de prazo para defesa inicial em relação ao Processo Administrativo 84/2023 devido à juntada de provas que são primordiais para formalização da defesa e que ainda não estão em posse deste Vereador, sob pena de cerceamento de defesa e desrespeito a ampla defesa e contraditório.

Nº 470/2023 - 09/10/2023 - Requer a Polícia Militar do Estado de São Paulo cópia da gravação referente à ligação feita ao COPOM pelo Senhor Paulo Ricardo Menna Barreto de Araujo, no dia 14 de setembro de 2023, que gerou o Boletim de Ocorrência BO202309141015877, comunicação iniciada segundo o próprio B.O. às 21:05:07, via SIOPM, código da OPM 602262000.

Nº 468/2023 - 06/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes às eleições do Conselho Tutelar, que será realizada no dia 29 de outubro de 2023, relatando os motivos que levaram a ser nesta data.

Nº 467/2023 - 06/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes ao PROCESSO N. 18.835/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 091/2023 - EDITAL N. 126/2023, na qual dispõe sobre contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de apoio e assessoria técnica especializada ao setor de Comunicação do município de Mogi Mirim/SP, que irá conflitar no período eleitoral das eleições municipais de 2024.

Nº 463/2023 - 06/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações quanto às obras de drenagem de água no Espaço Cidadão, em detrimento a obra do terminal.

Nº 462/2023 - 06/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações quanto à locação do prédio localizado na Avenida Santo Antônio, n° 99 e a minuta de contrato de locação, pois no local há uma placa dizendo que lá é a execução fiscal, porém na frente do antigo prédio, diz que foi mudado para outro endereço.

Nº 460/2023 - 06/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações se foi aberto Processo Administrativo Interno em face da Secretária de Relações Institucionais, Senhora Maria Helena Scudeler de Barros, para apurar a conduta de intervenção no Poder Legislativo e subverter a Ordem Democrática.

Nº 457/2023 - 04/10/2023 - Requer a Polícia Militar do Estado de São Paulo cópia da gravação referente à ligação feita ao COPOM pelo Senhor Paulo Ricardo Menna Barreto de Araujo, no dia 14 de setembro de 2023, que gerou o Boletim de Ocorrência BO202309141015877, comunicação iniciada segundo o próprio B.O. às 21:05:07, via SIOPM, código da OPM 602262000.

Nº 456/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, Vereador Dirceu da Silva Paulino, pedido de suspensão de prazo para defesa inicial em relação ao Processo Administrativo 86/2023 devido à juntada de provas que são primordiais para formalização da defesa e que ainda não estão em posse deste Vereador, sob pena de cerceamento de defesa e desrespeito a ampla defesa e contraditório.

Nº 455/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, Vereador Dirceu da Silva Paulino, pedido de suspensão de prazo para defesa inicial em relação ao Processo Administrativo 84/2023 devido à juntada de provas que são primordiais para formalização da defesa e que ainda não estão em posse deste Vereador, sob pena de cerceamento de defesa e desrespeito a ampla defesa e contraditório.

Nº 454/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Guarda Civil Municipal, relatório de todas as requisições feitas para estarem presentes na Câmara Municipal de Mogi Mirim, bem como todos os relatórios e Boletins de Ocorrência que foram realizados no período de agosto de 2023 até a presente data.

Nº 453/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Conselho Tutelar cópia de documentos referentes à visita/ocorrência realizada na Câmara Municipal de Mogi Mirim, na data de 25 de setembro de 2023 para averiguar à solicitação feita através do Ofício 38/2023 e pedido de resposta através do Ofício 44/2023, encaminhando relatório e procedimentos que foram adotados.

Nº 452/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, Vereador Dirceu da Silva Paulino, cópia em mídia DVD das Sessões Ordinárias dos dias 18 e 25 de setembro de 2023, bem como cópia em mídia DVD da Audiência Pública realizada no dia 14 de setembro de 2023 para tratar do assunto Pelourinho.

Nº 451/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, Vereador Dirceu da Silva Paulino, cópia das imagens do circuito interno de gravação da área da Recepção e também das câmeras que estão relacionadas na área interna da Câmara até a chegada ao Gabinete do Vereador Tiago Costa, na data do dia 29 de setembro de 2023, iniciando às 14h00 até 17h00.

Nº 450/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Ministério Público de Mogi Mirim informações de quais providências foram tomadas em relação à denúncia onde menores de idade estavam sendo usados por pessoas relacionadas ao FNL, movimento que está realizando ocupação na região do Horto do Vergel, para atacar este Vereador com xingamentos durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Mirim, conforme Ofício 00038/2023 que foi encaminhado a este órgão competente através de email em cópia, onde o pior de toda situação foi de utilizarem das crianças para proferir ofensas.

Nº 449/2023 - 04/10/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações a cerca do radar instalado recentemente na Rodovia Nagib Chaib, sentido Mogi Guaçu, relatando como foi o procedimento/estudo que alterou a velocidade que inicialmente era de 50Km por hora para agora 60Km por hora, encaminhando cópia capa a capa deste processo administrativo ou qualquer documento relacionado ao pedido.

Nº 445/2023 - 29/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao número disponível de ventiladores e ar condicionado (em funcionamento e ociosos) em cada sala de aula de cada EMEB e CEMPI do município.

Nº 444/2023 - 29/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações complementares sobre o ofício n° 605/2023, resposta referente ao Requerimento n° 323/2023, onde constam valores de consumo de água variando de R$ 3.000,00 a R$ 18.000,00 mensais num prédio público inoperante.

Nº 443/2023 - 29/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia da minuta de contrato da obra de tubulação e recuperação asfáltica realizado na Rua Rio de Janeiro, altura do Jardim Aeroclube II.

Nº 442/2023 - 29/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia das minutas de contratos das obras do telhado do Centro Cultural e do Teatro Tóride Celegatti nos últimos 05 anos.

Nº 429/2023 - 26/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio do SAAE, informações acerca dos cargos comissionados na autarquia, relatando qual é quantidade de cargos, nome dos comissionados e data da nomeação de cada comissionado até a presente data.

Nº 428/2023 - 26/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações acerca dos cargos comissionados na Prefeitura de Mogi Mirim, relatando qual é quantidade de cargos, nome dos comissionados, data da nomeação de cada comissionado e qual secretaria estão trabalhando até a presente data.

Nº 426/2023 - 21/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações a cerca do Banco do Povo, pois muitos munícipes estão reclamando que fazem o cadastro e não conseguem finalizar a contratação do microcrédito.

Nº 425/2023 - 21/09/2023 - Requer ao Banco do Povo Paulista, informações a cerca de créditos para os empreendedores do Município de Mogi Mirim, pois muitos munícipes estão reclamando que fazem o cadastro e não conseguem finalizar a contratação do microcrédito.

Nº 388/2023 - 05/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações a cerca da cobrança da CIP na Zona Rural, relatando quando iniciou essa cobrança na Zona Rural, qual o valor total que já foi cobrado e que seja feita restituição aos contribuintes que já pagaram pela contribuição.

Nº 387/2023 - 01/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio do SAAE, informações a cerca das obras do coletor tronco no Distrito de Martim Francisco, tais como data de entrega da obra, valores investidos e empresa responsável pela obra.

Nº 386/2023 - 01/09/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações a cerca do contrato n° 14170/21 - processo n° 14170/21, que faz referência à locação do prédio supostamente destinado para o IBGE, conforme a publicação do Jornal Oficial de 26/08/2023 - Ano VIII - Edição n° 797, porém o órgão está em atividade em outro endereço.

Nº 374/2023 - 31/08/2023 - Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, informações referentes ao Ofício 052/2023, em resposta ao Requerimento 321/2023, já que após essa reposta foi à criada a Resolução 02/2023, que alterou o Regulamento de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”, modificando totalmente as informações que foram encaminhadas.

Nº 370/2023 - 24/08/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao banheiro público localizado na Rua Marciliano, altura do número 359, encaminhando os motivos do seu fechamento e qual a alternativa que está sendo realizada enquanto o mesmo encontra-se fechado.

Nº 363/2023 - 18/08/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do contrato de locação do imóvel onde fica a sede do CAPS IJ, sito a Rua Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, 50, além das contas de consumos mensais de energia elétrica, água e telefone deste imóvel.

Nº 362/2023 - 18/08/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações sobre o número total de MEIs (Microempreendedor Individual) ativos até a presente data no município de Mogi Mirim.

Nº 361/2023 - 18/08/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações se o município possui alguma PPP (Parceria Público Privada) ou se há recebimento de ônus por parte da empesa que faz a administração do ParkShopping Mogi Mirim, considerando que no período de 30 dias, existem vários posts na Página Oficial da Rede Social "Facebook", onde se realizou convites aos seus quase 40 mil seguidores a prestigiar os eventos do local, em detrimento ao comércio de rua e também de bairros do municípios.

Nº 358/2023 - 18/08/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à placa que foi colocada no Centro de Especialidades Médicas (CEM), com os dizeres: “SUS - Centro de Diagnóstico Dr. Luiz Fernando Zarpão - Secretaria Municipal de Saúde – Mogi Mirim”.

Nº 353/2023 - 17/08/2023 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 19H NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DO MONUMENTO PELOURINHO QUE FICA EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, CONFORME ARTIGO Nº 225 §2º, DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Nº 349/2023 - 11/08/2023 - Requer a Casa dos Conselhos, que seja encaminhado na íntegra todos os regimentos internos de cada um dos Conselhos.

Nº 323/2023 - 07/07/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à Brinquedoteca, relatando onde estão os itens patrimoniais referentes ao prédio, quanto foi gasto de manutenção preventiva desde o ano de 2021, como exemplo luz, água e outros gastos, e informe também os motivos que o prédio permanece fechado.

Nº 321/2023 - 07/07/2023 - Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, relação de todos os cargos comissionados de nível técnico e superior, qual a função e o conselho de classe que esses cargos precisam, como também cópia do regimento interno com descrição de cargos e salários.

Nº 320/2023 - 07/07/2023 - Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, informações se há algum inquérito policial, boletim de ocorrência ou processo judicial em curso em face de algum funcionário que esteja vinculado ao consórcio.

Nº 319/2023 - 07/07/2023 - Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, informações referentes às viaturas que pertencem ao SAMU, relatando quantos veículos fazem parte do SAMU, se há rotinas periódicas de manutenção destes veículos, encaminhando as planilhas destas manutenções, quantas viaturas estão paradas em manutenção e o que precisa ser feito de reparo nestes veículos.

Nº 311/2023 - 07/07/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao serviço de veiculação de propaganda contratado junto às empresas de televisão aberta, SBT, Band e EPTV, relatando tempo de inserção em cada uma, horários destas inserções, valores por horário e tempo de contrato com cada uma delas, encaminhando as notas fiscais ou empenhos de pagamento de cada serviço contratado e também encaminhe via email ou link de acesso, o arquivo de mídia que foi utilizado nessas inserções.

Nº 310/2023 - 07/07/2023 - Requer a EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (SBT), informações referentes ao serviço contratado de veiculação de propaganda institucional junto à Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, relatando tempo de inserção em cada veiculação, horários destas inserções, valores por horário e tempo de contrato, encaminhando as notas fiscais de pagamento de cada serviço prestado e também encaminhe via email ou link de acesso, o arquivo de mídia que foi utilizado nessas inserções.

Nº 309/2023 - 07/07/2023 - Requer a EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A (EPTV), informações referentes ao serviço contratado de veiculação de propaganda institucional junto à Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, relatando tempo de inserção em cada veiculação, horários destas inserções, valores por horário e tempo de contrato, encaminhando as notas fiscais de pagamento de cada serviço prestado e também encaminhe via email ou link de acesso, o arquivo de mídia que foi utilizado nessas inserções.

Nº 308/2023 - 07/07/2023 - Requer a RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S.A. (BAND), informações referentes ao serviço contratado de veiculação de propaganda institucional junto à Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, relatando tempo de inserção em cada veiculação, horários destas inserções, valores por horário e tempo de contrato, encaminhando as notas fiscais de pagamento de cada serviço prestado e também encaminhe via email ou link de acesso, o arquivo de mídia que foi utilizado nessas inserções.

Nº 303/2023 - 30/06/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes às capivaras que vivem no complexo do Lavapés “Zerão”, relatando a quantidade aproximada de animais, se fazem testes de sorologia e de quanto em quanto tempo esses testes são realizados para identificar qualquer anormalidade e se existe algum estudo para executar a microchipagem nestes animais.

Nº 288/2023 - 27/06/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à locação de brinquedos em eventos realizados na cidade, informando qual secretaria utilizou, data que foi utilizado, informando o motivo do evento e tempo que ficou locado.

Nº 287/2023 - 27/06/2023 - Reiterar o Requerimento 19/2023 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, cópia da prestação de contas detalhada dos serviços prestados em relação ao CAPSIJ, encaminhando as notas fiscais de pagamento desde o ano de 2021 até a presente data, detalhando quantos atendimentos foram feitos por mês, tempo de atendimento, valores individuais e nome dos profissionais com relatório de atendimento.

Nº 256/2023 - 12/06/2023 - REQUEIRO nos termos do Artigo 24 da LOM – Lei Orgânica de Mogi Mirim e do Artigo 157, inciso V do Regimento Interno Vigente a convocação da Senhora Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária da Saúde) para comparecer à Sessão de Câmara do dia 19 de junho de 2023 às 18:30hs para prestar esclarecimentos relacionados ao atendimento da UPA e também da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, informações referentes ao Contrato 18/2023, conforme Chamamento nº 007/2022, celebrado entre o Município de Mogi Mirim e a IAFA (Instituto de Apoio a Família, qualificada como Organização Social), dentre outras questões relacionadas a Saúde.

Nº 244/2023 - 02/06/2023 - Reitera o Requerimento 64/2023 ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, prestação de contas de todos os envolvidos na obra do Miniterminal de ônibus que está sendo construído no Espaço Cidadão, relatando gastos detalhados, lista de prestadores de serviços e cópia dos contratos da licitação e todos os pagamentos efetuados até a presente data.

Nº 243/2023 - 02/06/2023 - Reitera o Requerimento 85/2023 ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à quantidade de psicólogos que temos no Munícipio e onde estes psicólogos estão atuando, relatando secretaria, local de trabalho e horário de atendimento.

Nº 235/2023 - 26/05/2023 - Requer a Presidência e Mesa Diretora desta Casa de Leis, Poder Legislativo e baseado no Princípio da transparência dos atos administrativos, solicite junto a Faculdade Santa Lúcia em Mogi Mirim, Curso Direito, a listagem de presença de todas as segundas feiras do discente João Victor Coutinho Gasparini, desde o início desta legislatura (2021), para confronto com a listagem de presença de todas as sessões deste Poder Legislativo, haja vista que há denúncias relacionadas ao Vereador que precisam ser apuradas no âmbito da função fiscalizatória desta Casa.

Nº 217/2023 - 12/05/2023 - Requer com URGÊNCIA ao Presidente Dirceu da Silva Paulino informações a cerca do prazo final da CPI da Merenda tendo em vista que segundo orientação de servidores desta Casa, o prazo final se daria no dia 27 de abril de 2023, sendo o feito pelo Presidente da CPI, relatório protocolado com duas assinaturas conforme certidão emitida pela assessora técnica da Presidência e justifique as informações para posteriores providências.

Nº 209/2023 - 05/05/2023 - Requer ao Presidente Dirceu da Silva Paulino, com base no Artigo 61 do Regimento Interno que seja lido pela Relatora, Secretário e Presidente em plenário o Relatório Final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria 12/2022, Processo 130/22, denominada “CPI da Merenda”, com posteriores providências.

Nº 192/2023 - 03/05/2023 - REQUEIRO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA NEOENERGIA ELEKTRO, INFORMAÇÕES SOBRE QUEDA DE ENERGIA OCORRIDA NO DIA 1º DE MAIO DE 2023, NO PERÍODO NOTURNO, NA REGIÃO DO TEATRO DE ARENA ONDE OCORREU O EVENTO DO DIA DO TRABALHADOR 1º DE MAIO.

Nº 190/2023 - 24/04/2023 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 1 DA ORDEM DO DIA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO (3º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROJETO DE LEI 13/2023, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 179/2023 - 14/04/2023 - Requer a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), cópia de todos os autos de infração lavrados, bem como valores destes autos, contra a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim desde 2021 até a presente data.

Nº 154/2023 - 31/03/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes às Vans com Adaptação para Acessibilidade que foram entregues pelo Governo do Estado em dezembro de 2022 e estão estacionadas sem utilização no Pátio da Guarda Civil Municipal, Programa Cidade Acessível, Placas PLC0A65, FPM0A24 e FZP6H15.

Nº 153/2023 - 31/03/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes aos veículos que fazem o transporte de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, informando quantidade, modelo dos veículos, quilometragem rodada em 2023 e relatório de manutenções feitas nestes mesmos veículos também no ano de 2023.

Nº 152/2023 - 31/03/2023 - Requer ao Presidente Dirceu da Silva Paulino, através da mesa diretora, estudos sobre a possibilidade de recolocação do madeiramento que foi retirado na última obra nas paredes ao redor do Plenário, Sala das Sessões ”Vereador Santo Rótolli”.

Nº 136/2023 - 27/03/2023 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 3 DA ORDEM DO DIA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO (3º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROJETO DE LEI 10/2023, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 109/2023 - 21/03/2023 - Requer ao Presidente Dirceu da Silva Paulino, a transcrição na íntegra “ipsis litteris” da fala em tribuna da Vereadora Sônia Regina Rodrigues, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2023, início 1h56m50s (Uma hora, cinquenta e seis minutos e cinquenta segundos) até 1h58m43s (Uma hora, cinquenta e oito minutos e quarenta e três segundos) do vídeo publicado no canal Youtube da Câmara Municipal Mogi Mirim, conforme regimento interno artigo 122, parágrafo 1º.

Nº 119/2023 - 20/03/2023 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 2 DA ORDEM DO DIA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO (3º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROJETO DE LEI 09/2023, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 106/2023 - 13/03/2023 - Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dirceu da Silva Paulino, que consulte o douto plenário, para que seja aceita a apresentação do Requerimento nº 105 de 2023, na presente sessão do dia 13 de março de 2023, possibilitando sua análise e deliberação.

Nº 96/2023 - 10/03/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes às “rotatórias inteligentes”, relatando custos de implantação, como que funcionam e sua efetividade, quantas foram instaladas e quantas ainda serão instaladas, encaminhando o projeto de obra destas rotatórias.

Nº 85/2023 - 03/03/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à quantidade de psicólogos que temos no Munícipio e onde estes psicólogos estão atuando, relatando secretaria, local de trabalho e horário de atendimento.

Nº 84/2023 - 03/03/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações se procede à informação que os campos de futebol da cidade de Mogi Mirim estão proibidos de serem utilizados, seja para recreação ou pela realização do campeonato amador e o que está sendo feito para realizar as adequações para liberação de uso destes campos de futebol.

Nº 67/2023 - 24/02/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao que a Prefeitura fez de iniciativas públicas para ajudar a empresa MilFarma que anunciou sua expansão na cidade.

Nº 65/2023 - 24/02/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, relatório da prestação de contas das obras de infraestrutura da Chácara Bela Vista, relatando prazo para concluir a obra, valores pagos até o momento e contratos dos serviços contratados.

Nº 64/2023 - 24/02/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, prestação de contas de todos os envolvidos na obra do Miniterminal de ônibus que está sendo construído no Espaço Cidadão, relatando gastos detalhados, lista de prestadores de serviços e cópia dos contratos da licitação e todos os pagamentos efetuados até a presente data.

Nº 63/2023 - 24/02/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao evento ocorrido no dia 11 de fevereiro, na Praça Espaço 250 anos “Jornalista Valter Abrucez”, Bloco “E eu ligo?”, encaminhando valor que foi pago para uso de solo pelo requisitante e, se houve de alguma forma patrocínio público, enviar todas as notas e empenhos dos serviços que foram contratados.

Nº 20/2023 - 03/02/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia de todos os autos de infração lavrados bem como valores pagos a título de multa da Cetesb desde de 2021 até a presente data.

Nº 19/2023 - 03/02/2023 - Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, cópia da prestação de contas detalhada dos serviços prestados em relação ao CAPSIJ, encaminhando as notas fiscais de pagamento desde o ano de 2021 até a presente data, detalhando quantos atendimentos foram feitos por mês, tempo de atendimento, valores individuais e nome dos profissionais com relatório de atendimento.

Nº 18/2023 - 03/02/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia da prestação de contas detalhada dos serviços contratados em relação ao CAPSIJ, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, encaminhando as notas fiscais de pagamento desde o ano de 2021 até a presente data, detalhando quantos atendimentos foram feitos por mês, tempo de atendimento, valores individuais e nome dos profissionais com relatório de atendimento.

Nº 513/2022 - 24/11/2022 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA INVESTIGAR A QUALIDADE DA MERENDA FORNECIDA PARA TODAS AS EMEB’S E CEMPI’S NA CIDADE DE MOGI MIRIM E ASSUNTOS CORRELATOS, COMO LICITAÇÕES, FORNECEDORES, PAGAMENTOS, CONTROLE E OUTROS, BEM COMO APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO DA MERENDA FORNECIDA.

Nº 509/2022 - 21/11/2022 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 8 DA ORDEM DO DIA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2022, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 503/2022 - 18/11/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à prestação de contas detalhada dos valores que saem da Câmara Municipal de Mogi Mirim a título de contribuição previdenciária dos servidores remanescentes do regime estatutário e se destinam aos cofres da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, desde o período em que se iniciaram estes descontos.

Nº 477/2022 - 27/10/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à prestação de contas de todos os eventos que foram realizados no município de Mogi Mirim, desde janeiro de 2021 até o presente momento, encaminhando empenhos e notas fiscais de tudo o que foi contratado, incluindo artistas, som, segurança, tendas e outros.

Nº 476/2022 - 27/10/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia de todos os contratos referentes à locação de veículos em geral desde 2021 até o presente momento, especificando o modelo e o valor de cada veículo locado, notas fiscais de pagamento e empenhos.

Nº 475/2022 - 27/10/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à prestação de contas dos eventos que foram realizados para festividades de aniversário de 253 anos de Mogi Mirim, encaminhando empenhos e notas fiscais de tudo o que foi contratado, incluindo artistas, som, segurança, tendas e outros.

Nº 422/2022 - 05/10/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à obra de duplicação da Avenida Brasil, encaminhando a prestação de contas de tudo que foi feito até o presente momento, relatando descrição e valor de cada investimento.

Nº 421/2022 - 05/10/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à reforma realizada na CEMPI Fortunata Bertolazzo Albano, fornecendo cópia do contrato firmado com a empresa Promoval 07 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, bem como o relatório de entrega de conclusão da reforma, citando todas as modificações que foram feitas na unidade através da reforma executada.

Nº 400/2022 - 16/09/2022 - Reitero Requerimento 62/2022 ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações acerca de todos os gastos com viagens a Brasília e também qualquer viagem que foi realizada para outros municípios, dos cargos em comissão do governo Paulo Silva, no período de janeiro de 2021 até a presente data, com cópia dos documentos, empenhos e as prestações de contas, pois a resposta encaminhada por mídia DVD estava em branco.

Nº 391/2022 - 09/09/2022 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 4 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DA FALTA DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, CONFORME ARTIGO Nº 225 §2º, DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Nº 385/2022 - 02/09/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, resposta referente ao ofício nº 24/2022, encaminhado por este Vereador, pedindo a revogação em face do decreto inconstitucional do Poder Executivo que concede benefícios fiscais para empresas no âmbito do município e, providências para modificação de artigo na lei 6.414 de 17 de março de 2022.

Nº 383/2022 - 02/09/2022 - REQUEREMOS À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE CONSULTE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM, NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022, PARA QUE O RELATÓRIO E CONCLUSÃO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI – REQUERIMENTO 39 E 45 DE 2022- PROCESSO N º 36 DE 2022, SEJA LIDO NA INTEGRA NESTA REFERIDA SESSÃO LEGISLATIVA, PELOS RESPECTIVO MEMBROS DA REFERIDA CPI.

Nº 377/2022 - 01/09/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à falta de professores relatando qual é a quantidade de matérias que não tem professor, quais EMEBs estão passando por esse problema e se há previsão de concurso público ou algum procedimento para contratação destes professores.

Nº 373/2022 - 29/08/2022 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DA RUA PADRE ROQUE E SEU RETORNO PARA MÃO ÚNICA, CONFORME ARTIGO 225, COMBINADO COM ARTIGO 184 E SEGUINTES E ARTIGO 204.

Nº 370/2022 - 26/08/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, relatório detalhado de quantas lâmpadas de iluminação pública foram trocadas por lâmpadas de LED e em quais bairros foram feitas essas troca e também relatório de quantas lâmpadas de LED foram compradas com cópia das notas fiscais desde 2017 até o presente momento.

Nº 360/2022 - 18/08/2022 - REQUEREMOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ALTERAÇÃO DO OBJETO E DATA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6376 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, (LOA EXERCÍCIO 2022).

Nº 356/2022 - 12/08/2022 - Reitero a Indicação 502/2022 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feita limpeza da área verde que fica paralela a SP 147 na Rua Vereador Simão Ferreira Alves, Jardim Primavera, pois a resposta encaminhada respondendo a Indicação menciona outra área, que não tem vínculo com o pedido feito originalmente.

Nº 347/2022 - 10/08/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia dos laudos da CETESB e Vigilância Sanitária, conforme consta na Lei Ordinária 3.432/2001, Art. 4º, em relação ao Cemitério Municipal, que padronizou as sepulturas e de qual forma as famílias estão sendo notificadas pela perda da concessão do jazigo e também cópia do parecer técnico do Jurídico da Prefeitura que autorizou a publicação no jornal oficial sobre a retomada destas concessões.

Nº 339/2022 - 05/08/2022 - Reitero o Requerimento 300/2022 ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao contrato 117/2022 que trata da instalação do cercamento da área do entorno do Lago do Lavapés, já que no momento a licitação está concluída, aguardando a ordem de serviço para execução da obra, pois a resposta encaminhada pelo Ofício 431/22 não respondeu os questionamentos elencados no Requerimento 300/2022.

Nº 338/2022 - 05/08/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes acerca da licitação e da Empresa que abastece os veículos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e do SAAE e informe se houveram adequações aos valores dos combustíveis fornecidos, haja vista a queda dos impostos que reduziram significativamente os valores.

Nº 335/2022 - 05/08/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, que conforme resposta encaminhada pelo Ofício 226/22, referente ao requerimento 88/2022, constatou-se que a Lei 6.362/2022 não foi cumprida. Desta forma peço a justificativa do porque do não cumprimento dos artigos 1º e 2º da referida lei, sob pena de denúncia por suposta prática de crime de responsabilidade, nos termos do artigo 1º, inciso XIV, do decreto Lei 201/1967.

Nº 334/2022 - 05/08/2022 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA INVESTIGAR A QUALIDADE DA MERENDA FORNECIDA PARA TODAS AS EMEB’S E CEMPI’S NA CIDADE DE MOGI MIRIM E ASSUNTOS CORRELATOS, COMO LICITAÇÕES, FORNECEDORES, PAGAMENTOS, CONTROLE E OUTROS, BEM COMO APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO DA MERENDA FORNECIDA.

Nº 305/2022 - 05/07/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do termo de parcelamento dos débitos referentes ao IPTU e/ou tributos municipais, bem como comprovante dos pagamentos, referentes ao Clube Recreativo para análise da viabilidade do contrato de locação 60/2022 e também cópia do termo de vistoria do imóvel.

Nº 300/2022 - 01/07/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao contrato 117/2022 que trata da instalação do cercamento da área do entorno do Lago do Lavapés, já que no momento a licitação está concluída, aguardando a ordem de serviço para execução da obra.

Nº 294/2022 - 01/07/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes aos pneus trocados das motos utilizadas pela Guarda Civil Municipal, relatando quem fez o serviço, quem doou os pneus, cópia da nota fiscal dos pneus novos e remoldados e o que foi feito com os pneus remoldados após a troca pelos pneus novos.

Nº 272/2022 - 15/06/2022 - REQUEIRO nos termos do Artigo 24 da LOM – Lei Orgânica de Mogi Mirim e do Artigo 157, inciso V do Regimento Interno Vigente a convocação dos Senhores Luiz Carlos Pinto (Secretário de Segurança Pública) e Paulo Alexandre Moraes (Guarda Civil Municipal) para comparecerem à Sessão de Câmara do dia 27 junho de 2022, às 18h30, para prestarem esclarecimentos relacionados aos pneus remoldados que foram instalados nas motocicletas da Guarda Civil Municipal.

Nº 268/2022 - 13/06/2022 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 3º DA ORDEM DO DIA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, REQUERIMENTO 246/2022, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 244/2022 - 30/05/2022 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 2 DA ORDEM DO DIA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PROJETO DE LEI 79/2022, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 242/2022 - 27/05/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, resposta URGENTE do porque não foi incluída a responsabilidade pelo passivo de outros possíveis credores que não sejam da esfera trabalhista da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim no texto do Decreto de Intervenção nº 8632/2022.

Nº 227/2022 - 20/05/2022 - Requer a Presidente Vereadora Sônia Regina Rodrigues resposta por escrito e fundamentada referente ao ofício protocolado na data de 03/05/2022, pedindo providências em relação à suspeição das Nobres Vereadoras Luzia Cristina Cortes Nogueira e Doutora Lúcia Maria Ferreira Tenório, conforme fatos narrados, em relação à composição dos membros do Conselho de Ética e que seja encaminhado cópia e os documentos que foram protocolados motivando o pedido de suspeição para todos os vereadores desta Casa de Leis.

Nº 226/2022 - 20/05/2022 - Requer a Vereadora Luzia Cristina Cortes Nogueira, Vice Presidente do Conselho de Ética, resposta por escrito e fundamentada referente ao ofício protocolado na data de 03/05/2022, pedindo providências em relação à suspeição da Nobre Vereadora e da Doutora Lúcia Maria Ferreira Tenório, conforme fatos narrados, em relação à composição dos membros do Conselho de Ética, e do porque continuou atuando como “presidente”, determinando diligências se é suspeita para conduzir os trabalhos.

Nº 225/2022 - 20/05/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes às cestas básicas que foram doadas pelo Governo do Estado de São Paulo e que estão alojadas no barracão do complexo esportivo do Mirante, que estão próximas da data de vencimento e serão perdidas caso não seja feita as doações.

Nº 220/2022 - 18/05/2022 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a QUALIDADE DA MERENDA fornecida para todas as EMEB’s e CEMPI’s na cidade de Mogi Mirim e assuntos correlatos, como licitações, fornecedores, pagamentos, controle e outros, bem como apuração da responsabilidade pela fiscalização da merenda fornecida. (OBS: PORTARIA Nº 12 DE 2022)

Nº 214/2022 - 13/05/2022 - Requer a Presidente Vereadora Sônia Regina Rodrigues que seja feita a leitura da denúncia e pedido de providências feito pelo Ministério Público local nos termos do despacho do Ilustre Procurador Jurídico desta Casa de Leis que menciona os procedimentos na forma dos Artigos 241 e seguintes do Regimento Interno, conforme fls. 02, do processo 97/22, que tramita nesta Casa.

Nº 209/2022 - 06/05/2022 - Requer a Presidente Vereadora Sônia Regina Rodrigues que seja feita a leitura da denúncia protocolada na data de 26 de abril de 2022 em face da Vossa Excelência e demais membros da Mesa, e que seja imediatamente encaminhada ao Conselho de Ética para as devidas providências, da mesma forma que foi lida a denúncia em face deste Vereador na 13ª Sessão Ordinária, após o minuto de silêncio, outrossim, justifique a resposta ao presente requerimento em obediência ao princípio da motivação dos atos administrativos internos, consoante ao Regimento Interno desta Casa.

Nº 208/2022 - 06/05/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao descarte de lâmpadas trocadas no município no período de janeiro de 2021 até o presente momento.

Nº 202/2022 - 05/05/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao cargo Diretor Clínico da Santa Casa de Misericórdia, detalhando o valor total gasto, os nomes de quem ocupou o cargo e valores pagos mês a mês, desde o início da intervenção até o presente momento.

Nº 201/2022 - 05/05/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à locação do imóvel situado na Rua Santa Cruz, nº 85 - Bairro Santa Cruz, fornecendo cópia do contrato capa a capa, valores gastos com melhorias, reformas e benfeitorias até o presente momento e qual é a fonte do recurso investido e mão de obra utilizada.

Nº 175/2022 - 29/04/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à aplicação de capina química nas áreas urbanas e rurais, se há regulamentação que impeça tal procedimento e quais produtos podem ser utilizados em ambas as áreas.

Nº 162/2022 - 13/04/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao lago do Lavapés, famoso “Zerão”, relatando o que foi que ocorreu no local, pois o lago está assoreado, com volume de água abaixo da normalidade, e desta forma ameaçando a vida dos peixes, aves, fauna e flora.

Nº 159/2022 - 11/04/2022 - REQUER VISTA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2021, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 157, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 138/2022 - 01/04/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes a quantos autos de infração foram lavrados na Rua Padre Roque e quais artigos do Código Brasileiro de Trânsito foram descumpridos em cada auto de infração no período de janeiro de 2022 até o presente momento.

Nº 135/2022 - 28/03/2022 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 1 DA ORDEM DO DIA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PROJETO DE LEI 26/2022, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 134/2022 - 28/03/2022 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 3 DA ORDEM DO DIA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PROJETO DE LEI 34/2022, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 132/2022 - 28/03/2022 - Requeiro à presidência da Câmara Municipal, Vereadora Sônia Regina Rodrigues, que consulte o plenário desta Casa de Leis, na data da leitura deste requerimento, para que seja aceita a apresentação da emenda ADITIVA nº 01 ao projeto de Lei 44 de 2022, “Passe Social”, nos termos do artigo 184, parágrafo 4º, inciso XII do Regimento Interno (Resolução 276 de 2010), que possibilita a aceitação de proposituras fora do prazo regimental.

Nº 126/2022 - 25/03/2022 - Requer o Cancelamento da audiência pública que seria realizada no dia 17 de março de 2022 às 18h30 no Plenário da Câmara Municipal para discussão acerca da devolução da intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e outros assuntos relacionados ao tema.

Nº 124/2022 - 25/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao veículo tipo VAN, placa CPN-5227, que é utilizada para o transporte de passageiros que necessitam viajar para tratamento de saúde.

Nº 123/2022 - 25/03/2022 - Reiterar o Requerimento 481/2021 ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através das secretarias competentes, pois conforme Regimento Interno, Art. 243 §2º, combinado com o Decreto Lei 201/1967, Art. 4º - Inciso III, que trata dos crimes de responsabilidade, não está sendo respeitado o prazo previsto para as devidas respostas, e este requerimento está há mais de 5 meses sem resposta.

Nº 117/2022 - 24/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes aos funcionários que foram contratados pela Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim para trabalharem na Central de Síndromes Gripais.

Nº 116/2022 - 24/03/2022 - Reiterar os requerimentos 29/2022, 56/2022 e 62/2022 ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através das secretarias competentes, pois conforme Regimento Interno, Art. 243 §2º, combinado com o Decreto Lei 201/1967, Art. 4º - Inciso III, que trata dos crimes de responsabilidade, não estão sendo respeitados os prazos previstos para as devidas respostas.

Nº 103/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações acerca do prazo de vencimento do IPTU, para pagamento à vista e parcelas, bem como datas e prorrogações.

Nº 102/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, relatório de todos os contratos de locação em vigência, contendo endereço, valor de locação, valor do IPTU e prazo de locação.

Nº 101/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações acerca do vencimento do prazo de entrega dos carnês do IPTU que deverão ser impressos e entregues pela empresa contratada a prefeitura conforme contrato 53/2022.

Nº 100/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia capa a capa do processo referente as mudanças da Rua Padre Roque, juntamente com o relatório financeiro dos gastos efetuados para reverter para mão dupla.

Nº 89/2022 - 11/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do relatório de vistoria feito pela vigilância sanitária na CEMPI Fortunata Bertolazzo Albano e também a cópia do relatório de vistoria da visita ao prédio provisório, criado para receber as crianças da mesma CEMPI, localizado na Rua Sergipe.

Nº 88/2022 - 11/03/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, relatório financeiro detalhado da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), se houve valor desvinculado desta conta e para quais áreas foram destinadas, desde a vigência da Lei 6362/2021.

Nº 81/2022 - 07/03/2022 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 3 DA ORDEM DO DIA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PROJETO DE LEI 184/2021, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ARTIGO 156, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 62/2022 - 23/02/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações acerca de todos os gastos com viagens a Brasília e também qualquer viagem que foi realizada para outros municípios, dos cargos em comissão do governo Paulo Silva, no período de janeiro de 2021 até a presente data, com cópia dos documentos, empenhos e das prestações de contas.

Nº 57/2022 - 18/02/2022 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2022 ÀS 18H30 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM E OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA.

Nº 56/2022 - 18/02/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações acerca da quantidade de imóveis que estão aptos a pagar o IPTU referência 2022 no município de Mogi Mirim.

Nº 29/2022 - 10/02/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do termo de convênio existente a título de contratação de mão de obra firmado entre a Prefeitura de Mogi Mirim e a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim para atender a Central de Síndromes Gripais e outras informações.

Nº 528/2021 - 19/11/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações sobre os focos de dengue, informando o bairro e número de casos e quais medidas de controle estão sendo adotadas no Município de Mogi Mirim.

Nº 522/2021 - 17/11/2021 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 2 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16 (DEZESSEIS) DE 2021 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 12H00, QUARTA-FEIRA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO, POR 5(CINCO) DIAS.

Nº 502/2021 - 05/11/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, relatório detalhado de pagamentos efetuados a todos os jornais impressos, rádios e mídias digitais e nos encaminhe a cópia das notas fiscais destes pagamentos referentes ao período de janeiro de 2021 até o presente momento.

Nº 501/2021 - 05/11/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do Contrato 43/2021 (Processo 2021/004061) e prestação de contas até o presente momento de todo trabalho executado pela empresa, apresentando os resultados e levantamentos de informações referentes à contratação do serviço de assessoria técnica na área financeira da secretaria de saúde do Município de Mogi Mirim/SP.

Nº 486/2021 - 25/10/2021 - REQUER ADIAMENTO DO ITEM 1 DA ORDEM DO DIA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 481/2021 - 21/10/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações cópia de todos os contratos vigentes do transporte da saúde, seja de carros baixos ou Micro-ônibus, com a devida prestação de contas, enviando os mapas de GPS, empenhos, notas fiscais e pagamentos, desde janeiro de 2021 até a presente data.

Nº 468/2021 - 08/10/2021 - Reitera o requerimento 360/2021 ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através da secretaria competente, seja encaminhada a listagem de todas as pessoas que foram vacinadas contra o Covid-19, com transferência de sigilo.

Nº 467/2021 - 08/10/2021 - Reitero o requerimento 362/2021 a Presidente Sônia Regina Rodrigues o pedido da transcrição na íntegra “ipsis litteris” da fala em tribuna da Vereadora Sônia Regina Rodrigues, na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2021, início 3h41m00s (Três horas, quarenta e um minutos) até 3h41m13s (Três horas, quarenta e um minutos e treze segundos) do vídeo publicado no canal Youtube da Câmara Municipal Mogi Mirim, conforme regimento interno artigo 122, parágrafo 1º.

Nº 461/2021 - 07/10/2021 - Requer a CETESB (Agência Ambiental de Mogi Guaçu) envio de respostas referentes a denuncia encaminhada por este vereador na data de 01/10/2021, com provas encaminhadas via email de suposto descarte ilegal de entulhos, galhos e troncos de árvore da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, em área privada de propriedade da empresa DAB Metal situada na Avenida Doutor Jose Carlos Tonon, 707, Distrito Industrial Luiz Torrani II - Mogi Mirim/SP.

Nº 460/2021 - 07/10/2021 - Requer a CETESB (Agência Ambiental de Mogi Guaçu) envio de respostas referentes a denuncia encaminhada por este vereador, na data de 04/10/2021, conforme fotos e vídeos encaminhados via email de suposto descarte ilegal de entulhos, galhos e troncos de árvore da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim na área localizada na Avenida Rod. Dep. Nagib Chaib, 550, SEJEL Mogi Mirim, atrás da ETEC e FATEC.

Nº 453/2021 - 04/10/2021 - Requer ADIAMENTO do processo referente ao item 2 da Ordem do Dia da Vigésima Quarta (24ª) Sessão Ordinária, Projeto de Lei 127/2021, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 169 do Regimento Interno.

Nº 449/2021 - 01/10/2021 - REQUEIRO nos termos do Artigo 24 da LOM – Lei Orgânica de Mogi Mirim e do Artigo 157, inciso V do Regimento Interno Vigente a convocação da Senhora Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária da Saúde) para comparecer à Sessão de Câmara do dia 18 de outubro de 2021 às 18:30hs para prestar esclarecimentos relacionados a falta de insumos em diversas unidades de saúde e UPA, atrasos de cirurgias eletivas e outras dúvidas relacionadas a SAÚDE, conforme resposta encaminhada pela Prefeitura, através do ofício 018/21, que está em anexado a este requerimento.

Nº 440/2021 - 30/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao valor mensal das locações das ambulâncias placas final FVV0748 e EFG6G06, cópia dos contratos de locação, cópia dos relatórios diários de quilometragem referentes a essas ambulâncias desde 01 de janeiro de 2021 até 04 de outubro de 2021.

Nº 439/2021 - 30/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes às ambulâncias placas EWG5399, PAQ9967, EGI9227 e EGI9226, todas do SAMU, relatando os motivos pelos quais estas ambulâncias estão paradas, sem utilização para atendimento a população mogimiriana, desde qual data e qual há previsão para serem colocadas em circulação.

Nº 438/2021 - 30/09/2021 - REQUEIRO nos termos do Artigo 24 da LOM – Lei Orgânica de Mogi Mirim e do Artigo 157, inciso V do Regimento Interno Vigente a convocação do Senhor João Olegário de Siqueira (Presidente do Conselho Municipal de Saúde) para comparecer à Sessão de Câmara do dia 13 de outubro de 2021 às 18:30hs para prestar esclarecimentos relacionados à assuntos que interferem no Poder Legislativo e na atuação dos Vereadores.

Nº 428/2021 - 24/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia das Atas de Registros de Preços, Empenhos, Notas Fiscais e Contratos referentes a qualquer lançamento efetuado que esteja vinculado às seguintes Atas de Preços 2021 conforme elencado abaixo: 000013; 000014; 000050; 000060; 000061; 000062; 000082; 000083; 000084; 000085; 000086; 000087; 000089; 000090;

Nº 423/2021 - 24/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes a qual motivação do uso das ambulâncias para transporte de insumos, qual o valor mensal desta locação dos veículos placa final 2044 e 0748 e cópia dos relatórios diários referentes as ambulâncias desde 01 de janeiro de 2021 até 27 de setembro de 2021.

Nº 422/2021 - 24/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do Contrato referente ao convênio firmado com a OSC SOS Cristão, bem como as informações de funcionamento do serviço e as regras para que o acolhimento possa ser feito.

Nº 421/2021 - 24/09/2021 - REQUEIRO nos termos do Artigo 24 da LOM – Lei Orgânica de Mogi Mirim e do Artigo 157, inciso V do Regimento Interno Vigente a convocação da Senhora Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária da Saúde) para comparecer à Sessão de Câmara do dia 04 de outubro de 2021 às 18:30hs para prestar esclarecimentos relacionados a falta de insumos em diversas unidades de saúde e UPA, atrasos de cirurgias eletivas e outras dúvidas relacionadas a SAÚDE.

Nº 395/2021 - 15/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia das atas de registro de preços de compras de insumos pela Secretaria de Saúde, bem como notas fiscais de cada produto e empenhos desde janeiro de 2021 até o presente momento.

Nº 389/2021 - 14/09/2021 - REQUEIRO nos termos do Artigo 24 da LOM – Lei Orgânica de Mogi Mirim e do Artigo 157, inciso V do Regimento Interno Vigente a convocação dos Senhores Allan Rodrigo Alves (Chefe de Gabinete) e de seu subordinado Alex Sandro Silva da Costa (Assessor Superior) para comparecerem à Sessão de Câmara do dia 27 de setembro de 2021 às 18:30hs para prestar esclarecimentos relacionados às competências da pasta de chefia de gabinete do Senhor Prefeito e sobre o fato ocorrido no dia 13 de setembro de 2021, que envolveu o Senhor Alex Sandro Silva da Costa relacionado a este vereador no setor do almoxarifado da Saúde.

Nº 376/2021 - 02/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do relatório de vistorias feitas pela vigilância sanitária nas EMEBs: Alfredo Bergamo, Professora Eliza Poltronieri Semeghini, Francisco Piccolomini, CEMPIs: Alfredo Bergamo, Eugenio Morari, Maria Bueno Amoedo Campos, CEMAAE e Centro Educacional Ernst Mahle.

Nº 371/2021 - 02/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do relatório do Tribunal de Contas referente ao 1º quadrimestre que acarretou a exoneração de cargos em comissão, conforme mencionado em tribuna pelo líder de governo Vereador Dirceu Paulino.

Nº 370/2021 - 02/09/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, relatório detalhado referente a todos os empreendimentos imobiliários que estão em andamento, que fase estão, data de pedido do cadastro e nome dos empreendedores.

Nº 363/2021 - 20/08/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações de valores das despesas de folha de salário, rescisão e demais verbas que compõem o salário dos seguintes cargos em comissão exonerados, sendo sete Assessores Setoriais, dois Assessores Superiores e um Gerente, conforme portaria 334/2021.

Nº 362/2021 - 20/08/2021 - Requer a Presidente Sônia Regina Rodrigues a transcrição na íntegra “ipsis litteris” da fala em tribuna da Vereadora Sônia Regina Rodrigues, na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2021, início 3h41m00s (Três horas, quarenta e um minutos) até 3h41m13s (Três horas, quarenta e um minutos e treze segundos) do vídeo publicado no canal Youtube da Câmara Municipal Mogi Mirim, conforme regimento interno artigo 122, parágrafo 1º.

Nº 361/2021 - 20/08/2021 - Requer a Presidente Sônia Regina Rodrigues a transcrição na íntegra “ipsis litteris” da fala em tribuna do Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães, na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2021, início 3h57m31s (Três horas, cinquenta e sete minutos e trinta e um segundos) até 3h58m33s (Três horas, cinquenta e oito minutos e trinta e três segundos) do vídeo publicado no canal Youtube da Câmara Municipal Mogi Mirim, conforme regimento interno artigo 122, parágrafo 1º.

Nº 360/2021 - 20/08/2021 - Requer e Reitera ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através da secretaria competente, seja encaminhada a listagem de todas as pessoas que foram vacinadas contra o Covid-19, com transferência de sigilo.

Nº 349/2021 - 17/08/2021 - Requer ao Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes ao transporte escolar que foi cancelado para estudantes que fazem parte do Projeto ICA, relatando os motivos.

Nº 348/2021 - 13/08/2021 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a listagem de vacinados contra a Covid19 e a ordem de prioridade no âmbito do município de Mogi Mirim desde o início da vacinação a fim de averiguar denúncias de possíveis “fura fila”.

Nº 330/2021 - 06/08/2021 - Requer ao Prefeito Municipal e Secretaria competente seja instaurado processo interno para apuração da prática de assédio moral em face do servidor Messias Assunção, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 3.773 de 06 de Fevereiro de 2003 e, que os mesmos fatos e provas sejam encaminhadas imediatamente em cópia ao Ministério Público do Trabalho região de Campinas para apuração, e me retornem com as devidas respostas das providências e instaurações.

Nº 322/2021 - 05/08/2021 - Reitero o Requerimento 68/2021, ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através da vigilância sanitária, relatório de todas as vistorias feitas em Emebs e Cempis devido a possível volta às aulas e quais foram os apontamentos de combate e prevenção à Covid/19.

Nº 299/2021 - 08/07/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio do SAAE, cópia do Parecer Jurídico favorável, que acarretou o aditamento em aproximadamente 8.89%, valor R$ 979.708,37, o termo do contrato nº 015/2019, concorrência nº 003/2019.

Nº 297/2021 - 08/07/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria de competente, relatório detalhado da quantidade de horas extras pagas (mês a mês) aos servidores de carreira do município (por secretaria e setores) de janeiro até o presente momento.

Nº 287/2021 - 02/07/2021 - Requeiro a convocação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde João Olegário de Siqueira e a 1ª Secretária Conceição Aparecida Gasparin para comparecer à Sessão de Câmara do dia 12 de julho de 2021 às 14:30hs para prestar esclarecimentos relacionados aos ofícios 004/21 e 006/21 que foram encaminhados a esta Casa de Leis.

Nº 283/2021 - 30/06/2021 - Requer a Presidente Sônia Regina Rodrigues a transcrição na íntegra “ipsis litteris” da leitura do ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde na 11ª sessão realizada no dia 14 de junho de 2021, início minuto 12:13 até o minuto 16:50 e também transcrição na íntegra “ipsis litteris” da resposta do ofício 19/2021, encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde, que foi lido na 13ª sessão, realizada no dia 28 de junho de 2021, início minuto 20:00 até o minuto 21:45, conforme regimento interno artigo 122, parágrafo 1º.

Nº 255/2021 - 18/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria de saúde, às imagens gravadas na íntegra pelas câmeras da ala Covid/UPA, no dia 09 de Junho a partir das 7h até às 19h, para investigação do descaso com a paciente L.F.C..

Nº 230/2021 - 02/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria de saúde, relatório explicando sobre o fato ocorrido com a munícipe A.N.G., no data de 19 de abril de 2021, onde a mesma esteve na Santa Casa de Misericórdia e UPA para atendimento de urgência para receber transfusão de sangue e tal procedimento foi negado pelo médico que realizou o atendimento, e após negativa, a mesma faleceu.

Nº 228/2021 - 01/06/2021 - Requeiro a convocação do Diretor Executivo da empresa Expresso Fênix, o Sr. Victor Hugo Chedid para comparecer à Sessão de Câmara do dia 28 de junho de 2021 às 18:30 hs para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços do transporte coletivo na cidade.

Nº 227/2021 - 01/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria de saúde, informações sobre o número de munícipes vacinados cadastrados no sistema Vacivida, quantidade de doses que chegaram e número de doses que estão em estoque até data 07 de junho de 2021 no município de Mogi Mirim.

Nº 226/2021 - 01/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria de saúde, informações de quantas doses de vacinas foram recebidas e registradas no portal Vacivida até a data de 07 de junho de 2021 no município de Mogi Mirim.

Nº 225/2021 - 01/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à obra que está sendo executada na Avenida Brasil, constando prazo de término e até quando ficará interditado e qual será o percurso desta obra na íntegra.

Nº 224/2021 - 01/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio do SAAE, cópia do contrato 2019/000015 e cópia dos aditamentos que correspondem à concorrência 03/2019.

Nº 223/2021 - 01/06/2021 - Requer ao Prefeito Paulo Silva, por intermédio da Secretaria competente, cópia do contrato firmado para futuras compras de hortifrutigranjeiros no valor R$ 2.240.999,62, referente ao pregão eletrônico nº32/2021, ata de registro nº60/2021, para abastecer o plantel do Zoológico, alimentação escolar e outros.

Nº 222/2021 - 01/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do Contrato 45/2021 (Pregão 20/2021) e esclarecimentos referentes à motivação para contratação do serviço para elaboração do PPA 2022-2025, LDO e LOA do Município de Mogi Mirim/SP, no valor de R$ 75.900,00.

Nº 221/2021 - 01/06/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia do contrato nº044/2021 referente à empresa especializada em capinação, roçagem e desgastes de árvores no valor de R$ 438.107,52, assinado em 19/05/2021 - pregão eletrônico nº021/2021.

Nº 217/2021 - 25/05/2021 - Requer à Empresa Fênix, justificativa do porque zerou os passes do transporte público de diversos cidadãos que utilizam o serviço, quantas pessoas foram afetadas e quantas unidades de passes foram canceladas.

Nº 216/2021 - 25/05/2021 - Reitero o Requerimento 68/2021, ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através da vigilância sanitária, relatório de todas as vistorias feitas em Emebs e Cempis devido a possível volta às aulas e quais foram os apontamentos de combate e prevenção à Covid/19.

Nº 208/2021 - 21/05/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia na íntegra do processo referente à construção da rotatória que foi instalada na Avenida Juscelino Kubitschek.

Nº 181/2021 - 07/05/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes aos cargos comissionados já exonerados, relatando data de admissão, data de demissão e valores pagos de janeiro de 2021 até o presente momento.

Nº 156/2021 - 28/04/2021 - Requeiro a convocação da Vice-Prefeita, a Dra. Maria Alice Fernandes Mostardinha, para comparecer à Sessão de Câmara do dia 17 de maio de 2021 às 18h30, podendo ser presencial ou online, para prestar esclarecimentos sobre a entrevista publicada no jornal "A COMARCA", edição 17 de abril de 2021.

Nº 154/2021 - 28/04/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio do SAAE, informações acerca de despesas com cargos comissionados tendo em vista a impossibilidade de aumento com despesas com cargos em comissão elencada na Lei Complementar 173 de 2020 até dezembro de 2021.

Nº 153/2021 - 28/04/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações acerca de despesas com cargos comissionados tendo em vista a impossibilidade de aumento com despesas com cargos em comissão elencada na Lei Complementar 173 de 2020 até dezembro de 2021.

Nº 152/2021 - 28/04/2021 - Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, informações acerca de despesas com cargos comissionados tendo em vista a impossibilidade de aumento com despesas com cargos em comissão elencada na Lei Complementar 173 de 2020 até dezembro de 2021.

Nº 151/2021 - 28/04/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações a cerca de despesas com funções gratificadas, citando nomes, cargos e valor da gratificação.

Nº 150/2021 - 28/04/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio do SAAE, informações a cerca de despesas com funções gratificadas, citando nomes, cargos e valor da gratificação.

Nº 128/2021 - 04/03/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações que justifiquem o não recapeamento da Rua Antônio Bertazzoli, Jardim Paulista.

Nº 120/2021 - 26/02/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria de Saúde, relatório detalhado das vagas hospitalares ocupadas nas UTIs Covid, no período entre os dias 15 até 19 de fevereiro de 2021.

Nº 96/2021 - 12/02/2021 - Requer a empresa Expresso Fênix, relatório de todas as linhas de ônibus da cidade de Mogi Mirim, com informações sobre horários, fluxo de passageiros dividido por horários de pico e horários normais e quantidade de ônibus por linha.

Nº 68/2021 - 05/02/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através da vigilância sanitária, relatório de todas as vistorias feitas em Emebs e Cempis devido a possível volta às aulas e quais foram os apontamentos de combate e prevenção à Covid/19.

Nº 46/2021 - 28/01/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, através da secretaria competente, listagem com nome e localidade de trabalho de todas as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina coronavac, bem como função que exercem.

Nº 28/2021 - 21/01/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, relatório de todos os valores que foram repassados pelo Governo Federal até o momento para enfrentamento da Covid 19 e também à prestação de contas mencionando como esses valores foram investidos, mencionando remédios adquiridos, insumos e etc.

Nº 24/2021 - 20/01/2021 - Requer a Excelentíssima Presidente Sônia Regina Rodrigues, relatório de todos os nomes de assessores e declaração por escrito de que cumprem a Lei 6020/2018 Ficha Limpa Municipal.

Nº 23/2021 - 20/01/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, relatório de todos os nomes e cargos nomeados em comissão e declaração por escrito de que cumprem a Lei 6020/2018 Ficha Limpa Municipal, tanto na Prefeitura quanto no SAAE.

Nº 8/2021 - 12/01/2021 - Requer informações relacionadas ao trânsito na zona sul devido ao aumento da população e fluxo de veículos na região e se há uma contrapartida da construtora do empreendimento Manacás para solução deste problema e como que está este processo.

Nº 5/2021 - 12/01/2021 - Reitero a indicação 814/2020 que solicitava poda e verificação da “saúde” da árvore localizada na Rua Professor Gastão de Freitas Almada, próxima ao número 131, Centro.

Nº 4/2021 - 12/01/2021 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, relatório financeiro detalhado da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), qual valor foi desvinculado desta conta e para quais áreas foram destinadas.

Nº 340/2020 - 04/12/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, informações relacionadas ao Loteamento Flor D'Aldeia, se há uma contrapartida da construtora do empreendimento e qual é esta contrapartida.

Nº 339/2020 - 04/12/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, relatório financeiro detalhado da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), qual valor foi desvinculado desta conta e para quais áreas foram destinadas.

Nº 338/2020 - 04/12/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório detalhado da atual situação financeira do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Nº 334/2020 - 06/11/2020 - REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 156 DE 2019, QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O GRUPO EXCUTIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MOGI MIRIM, NOMEADA PELA PORTARIA 305 DE 2018.

Nº 327/2020 - 30/10/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, cópia na integra do protocolo 010128/2014, referente a pedido de rotatória e mudança de ponto de ônibus na Avenida Expedito Quartieri.

Nº 326/2020 - 28/10/2020 - Reitero o Requerimento 291/2020 ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano, informações relacionadas ao trânsito na zona sul devido ao aumento da população e fluxo de veículos na região e se há uma contrapartida da construtora do empreendimento Manacás para solução deste problema e como que está este processo e que seja enviada uma cópia deste processo na íntegra.

Nº 305/2020 - 07/10/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, cópia na integra do processo referente à licitação para asfaltamento do Bairro Domênico Bianchi, incluindo todas as ruas que foram beneficiadas.

Nº 299/2020 - 30/09/2020 - Reitero o Requerimento 259/2020 ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e ao BEA (Bem Estar Animal), que forneça a listagem dos cadastros de atendimento de todas as pessoas que utilizaram os serviços desde dezembro de 2019 até o presente momento.

Nº 291/2020 - 22/09/2020 - Requer informações relacionadas ao trânsito na zona sul devido ao aumento da população e fluxo de veículos na região e se há uma contrapartida da construtora do empreendimento Manacás para solução deste problema e como que está este processo.

Nº 290/2020 - 22/09/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, cópia na integra do processo administrativo que liberou a construção do estacionamento na Praça Catarino Marangoni, no bairro Jardim Longatto, em frente ao supermercado Lavapés Tucura.

Nº 266/2020 - 21/08/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, listagem de quais são os prédios públicos que estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), seja da educação ou saúde e nos encaminhe a cópia destes documentos.

Nº 264/2020 - 19/08/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao valor que foi gasto e quando foi feito o recapeamento e pintura de sinalização das Ruas Antônio Moreno Perez e Luiz Gonzaga Guerreiro, ambas no Jardim Maria Beatriz.

Nº 263/2020 - 19/08/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à obra que está sendo realizada no bairro Jardim Maria Beatriz, informando quando foi feito o pedido de início desta obra, como e quando serão realizados os reparos na malha asfáltica destas ruas e quem realizará, bem como a pintura e demarcação do solo e quais ruas serão afetadas.

Nº 259/2020 - 14/08/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e ao BEA (Bem Estar Animal), que forneça a listagem completa das castrações realizadas, bem como os cadastros de atendimento de todas as pessoas que utilizaram os serviços desde dezembro de 2019 até o presente momento.

Nº 258/2020 - 14/08/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao corte de água e reparos na rede de água e esgoto, bem como em quais localidades, neste ano de 2020.

Nº 256/2020 - 14/08/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao curso que foi contratado pela Secretaria de Educação para treinar os servidores relacionados ao Covid19, relatando o custo e qual foi forma de contratação.

Nº 208/2020 - 06/07/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, listagem de quais medicações o município possui na UPA, UBSs, Santa Casa, Unidade Síndromes Gripais e a quantidade que há em estoque na farmácia do município para o combate ao Covid 19.

Nº 179/2020 - 29/05/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, relatório detalhado de pagamentos efetuados a todos as mídias (impressas, rádio, internet e outras), inclusive jornal oficial, onde a prefeitura fez publicações no ano de 2020 até a presente data e nos encaminhe a cópia das notas fiscais destes pagamentos.

Nº 167/2020 - 26/05/2020 - REQUER ADIAMENTO POR 30 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2020, CONSTANTE DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2020.

Nº 156/2020 - 20/05/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, listagem de todos os cargos comissionados (Prefeitura e SAAE), ambos com seus respectivos valores e nomes, assim como a relação de todos os cargos que foram exonerados no ano de 2020 (Prefeitura e SAAE), com seus respectivos valores e nomes, e nos encaminhe esses dados.

Nº 150/2020 - 14/05/2020 - Reitero a indicação 841/2019 que solicitava instalação de lombadas para reduzir a velocidade dos veículos na Rua Felício Di Próspero, nas proximidades da Escola Professora Altair de Fátima Furigo Polettini.

Nº 149/2020 - 14/05/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes às linhas rurais, especialmente a “Mato Dentro”, relatando se estão em funcionamento ou desde quando pararam de funcionar e caso não estejam circulando, se há possibilidade de retorno.

Nº 148/2020 - 14/05/2020 - Requer a Empresa Fênix (Transporte Urbano), informações referentes às linhas rurais, especialmente a “Mato Dentro”, relatando se estão em funcionamento ou desde quando pararam de funcionar e caso não estejam circulando, se há possibilidade de retorno.

Nº 132/2020 - 07/05/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDOS TÉCNICOS E O ENVIO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA ESGOTO.

Nº 112/2020 - 18/03/2020 - Reitero a indicação 86/2020 que solicitava a manutenção do asfalto na Rua Dr. Lúcio Cintra do Prado, Bairro Jardim Flamboyant.

Nº 110/2020 - 13/03/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório com informações sobre a obra que está sendo executada na Praça Catarino Marangoni, no bairro Jardim Longatto, em frente ao supermercado Lavapés, relatando se esta obra é pública ou privada, se houve licitação, se há lei que liberou esta obra e qual foi à motivação da mesma.

Nº 107/2020 - 10/03/2020 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA APURAR A SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 91/2020 - 04/03/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório com informações sobre a quantidade de sistemas de informação utilizados pela prefeitura, citando empresa contratada que fornece o sistema, qual a finalidade do sistema, qual departamento utiliza o sistema e se o mesmo tem cobrança mensal ou não.

Nº 72/2020 - 14/02/2020 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório com informações sobre a quantidade de escolas e creches que foram feitas as manutenções nas férias, informando nome da escola ou da creche e tipo de serviço que foi executado.

Nº 608/2019 - 04/12/2019 - : Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório de vistoria e manutenção de todos os playgrounds instalados em escolas e creches na cidade de Mogi Mirim.

Nº 603/2019 - 26/11/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria de saúde, cópia na íntegra das atas das reuniões da INTERVENÇÃO, na sequência de 01/2019 até 25/2019 e nos encaminhe esses documentos.

Nº 602/2019 - 26/11/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, listagem de todos os cargos comissionados e cargos que recebam FG, ambos com seus respectivos valores e nos encaminhe esses dados.

Nº 589/2019 - 12/11/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório com os estudos técnicos referentes ao projeto de pavimentação que está pronto para execução de serviços no bairro Domênico Bianchi e se há previsão orçamentária para realizar a obra.

Nº 588/2019 - 12/11/2019 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA APURAR A SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 565/2019 - 31/10/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria de saúde, relatório com os estudos técnicos para que haja o soro antiofídico e o soro antiescorpiônico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou na Santa Casa de Misericórdia e nos encaminhe este relatório.

Nº 564/2019 - 30/10/2019 - Requer ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno, através da secretaria competente, que realize estudos para fazer adesão ao Programa “Município + Cidadão” e nos encaminhe essas informações.

Nº 554/2019 - 10/10/2019 - REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE INFORME QUAL O VALOR JÁ UTILIZADO ATÉ O MOMENTO E A SUA DESTINAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 19.950.000,00 FINANCIADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.026 DE 4/9/2018, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS.

Nº 553/2019 - 09/10/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria da educação, informações referentes à compra de fogões para Emebs e Cempis.

Nº 552/2019 - 09/10/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria da competente, relatório com os estudos técnicos de planejamento para passagem da máquina motoniveladora no bairro Parque das Laranjeiras em períodos que antecedem a época das chuvas.

Nº 551/2019 - 09/10/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, para que sejam feitos estudos para implantação de iluminação no estádio de futebol do Tucurão e nos encaminhe o relatório.

Nº 508/2019 - 05/09/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio do SAAE, listagem de todos os cargos comissionados e cargos que recebam FG, ambos com seus respectivos valores e nos encaminhe esses dados.

Nº 507/2019 - 05/09/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório com os estudos técnicos da viabilidade dos semáforos instalados na Avenida Pedro Botesi, rotatória com a Avenida Vinte e Dois de Outubro e nos encaminhe essas informações.

Nº 500/2019 - 30/08/2019 - REQUEREMOS QUE SEJA OFICIADO AO SUPERINTENDENTE DO DER SENHOR PAULO CESAR TAGLIANI, PARA QUE AGILIZE O PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA NOS DISPOSITIVOS DA SP 147, MOGI MIRIM A ENGENHEIRO COELHO.

Nº 493/2019 - 26/08/2019 - REQUEIRO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 83 DE 2019 PELO PRAZO DE SETE DIAS.

Nº 473/2019 - 16/08/2019 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 19H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DA SEGUNDA FASE DAS OBRAS NO PARQUE DAS LARANJEIRAS E REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO.

Nº 464/2019 - 09/08/2019 - Requer ao Excelentíssimo Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, relatório de serviços de limpeza realizado no bairro Linda Chaib, mencionando os dias da semana e quais são as ruas que fazem parte deste serviço, seja o serviço feito pelos varredores ou pela coleta de lixo e nos encaminhe estas informações.

Nº 463/2019 - 09/08/2019 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, para que nos seja encaminhada resposta referente à indicação 1166/2018, na qual foi feito o pedido para instalação de lombadas por toda extensão da Rua Érico Veríssimo, Bairro Linda Chaib.

Nº 451/2019 - 08/08/2019 - Requer ao Excelentíssimo Prefeito Carlos Nelson Bueno, Secretaria de Saúde e Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, relatório de atendimentos realizados na UPA na data de 26 de junho de 2019, no período entre as 3 horas até às 6 horas, e nos encaminhe esta listagem.

Nº 450/2019 - 08/08/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe uma cópia (capa a capa), referente ao processo administrativo nº 014029/2018, mencionado na portaria 298/2019, o qual trata eventual irregularidade na utilização de recursos federais advindos do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 448/2019 - 08/08/2019 - Requeiro informações junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 DE ABRIL”, tendo em vista ofício 086/2019, datado em 02/08/2019, encaminhado a esta casa de Leis, para que seja encaminhada cópia do áudio da ligação feita pelo “vereador” ao SAMU, linha 192, onde o ofício alega que a “ligação durou 7m33s, solicitando esclarecimentos sobre uma transferência de paciente”.

Nº 445/2019 - 07/08/2019 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno, por intermédio das secretarias competentes, para que nos seja encaminhada respostas referentes aos requerimentos 415/2019, 409/2019, 407/2019, 406/2019, 396/2019, 372/2019, 368/2019, 349/2019, 310/2019, 537/2018, 518/2018, 505/2018, 395/2018, 304/2018, 216/2018, haja vista ter ultrapassado o prazo de resposta conforme art. 243, § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis e a LOMM Art. 32, incisos XX e XXIII, onde compete ao Poder Legislativo fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Nº 444/2019 - 07/08/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, listagem da ordem de pagamentos dos credores da prefeitura, fornecendo a quantidade de credores, com nome, valor da dívida, relação dos credores que já fizeram o pagamento e se tem previsão de pagamentos para os demais.

Nº 415/2019 - 12/07/2019 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Vigilância Sanitária, para que nos seja encaminhada respostas referentes aos ofícios 08/2019 e 09/2019.

Nº 412/2019 - 10/07/2019 - Requer ao Conselho de Saúde cópia da ATA 06/2016 e nos encaminhe este documento.

Nº 409/2019 - 05/07/2019 - Requer informações referentes ao serviço de troca de hidrômetros que está sendo realizado pelo SAAE, informando a relação de prédios públicos que estão inclusos para a troca dos hidrômetros e em quais prédios já foram trocados e suas respectivas datas e nos encaminhe essas informações.

Nº 408/2019 - 05/07/2019 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 19H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), UBSs (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), PSFs (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 8 DE ABRIL DA CIDADE DE MOGI MIRIM.

Nº 407/2019 - 04/07/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio do SAAE, relatório de todas as operações “Tapa Buraco” feitas até o presente momento na cidade e nos encaminhe esses dados.

Nº 406/2019 - 04/07/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, relatório de todo recapeamento feito até o presente momento na cidade e nos encaminhe esses dados.

Nº 404/2019 - 02/07/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria de Saúde, estudos para que haja um profissional coordenador no período noturno na UPA das 19h às 7h e nos encaminha a resposta.

Nº 403/2019 - 02/07/2019 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA APURAR A SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 396/2019 - 28/06/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, a Secretaria de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, pedido de afastamento e abertura de procedimento disciplinar, para apuração dos fatos referentes à Doutora Larissa Gregório Morais, médica que atende na UPA, até que se apure os fatos ocorridos na madrugada do dia 26 de junho de 2019, envolvendo a senhora Marinalva Celestino de Oliveira e seus familiares e nos encaminhe a resposta deste.

Nº 395/2019 - 28/06/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno e a secretaria de saúde, relatório de prontuários de atendimento realizados na UPA na data de 26 de junho de 2019, no período entre as 3 horas até às 6 horas, e nos encaminhe a cópia destes prontuários.

Nº 393/2019 - 27/06/2019 - REQUEREMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE ENVIE COPIA DETALHADA DAS DESPESAS E RECEITAS ENTRE SANTA CASA /SUS APÓS SUA INTERVENÇÃO.

Nº 372/2019 - 14/06/2019 - Requer seja encaminhada informações e documentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na Comarca de Mogi Mirim, referente ao Inquérito Civil nº 37/2015, instaurado para investigar o Plano Diretor atual do Município.

Nº 368/2019 - 14/06/2019 - Requer estudos sobre a possibilidade de abertura de uma nova via de fluxo para o trânsito nos bairros localizados na zona sul, haja vista o aumento da população e de veículos na região devido a empreendimentos como Residencial Manacás, Elias Moysés e outros e nos encaminhe as informações. Segue abaixo assinado anexo dos moradores da região reivindicando melhorias na região.

Nº 349/2019 - 31/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, realização de estudos para a viabilização da construção de casas populares destinadas a população de baixa renda no Município de Mogi Mirim e nos encaminhe a resposta fundamentada da viabilidade ou não da proposta, tendo em vista a demanda de milhares de famílias necessitadas.

Nº 347/2019 - 31/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, estudos para melhorar a proposta financeira feita para as famílias relacionadas aos seus imóveis localizados no Parque das Laranjeiras, que em que pese estarem em área de APP (Área de Preservação Permanente) o Município se omitiu na fiscalização permitindo tal assentamento.

Nº 323/2019 - 23/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, relatório detalhado do atual extrato financeiro da conta corrente que contabiliza a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), quanto foi desvinculado desta conta e quanto foi gasto deste valor desvinculado.

Nº 318/2019 - 21/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, relatório detalhado de pagamentos efetuados a todos os jornais impressos, inclusive jornal oficial, onde a prefeitura fez ou faz publicações do ano de 2017 até a presente data e nos encaminhe a cópia das notas fiscais destes pagamentos.

Nº 317/2019 - 21/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, esclarecimentos acerca do valor descontado da verba MAC, a título de empréstimo, mencionando qual o valor descontado na fonte e se este ainda está sendo efetuado.

Nº 311/2019 - 17/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, documentos que comprovem o pagamento dos salários de todos os meses do ano de 2017, bem como o período de férias do cargo em comissão de Secretário(a) Jurídico(a) do Município neste período.

Nº 310/2019 - 17/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, o envio detalhado e comprovado contabilmente dos valores recolhidos aos cofres públicos até o momento referentes ao I.S.S. das obras do empreendimento Morro Vermelho II.

Nº 273/2019 - 07/05/2019 - REQUEREMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE ENVIE COPIA DETALHADA DAS DESPESAS ENTRE SANTA CASA /SUS APÓS SUA INTERVENÇÃO

Nº 262/2019 - 02/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, que nos encaminhe a cópia da guia do ITBI recolhido e respectivo lançamento de receita junto à contabilidade, com detalhamento de data e valor correspondente, referente ao Processo nº 017774/2013.

Nº 261/2019 - 02/05/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, juntamente com o presidente do SAAE, que estude a possibilidade de edição e promulgação da minuta de lei anexa, acompanhada de abaixo assinado e nos encaminhe a resposta fundamentada da viabilidade ou não da proposta.

Nº 260/2019 - 29/04/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, explicações acerca da motivação para contratação da empresa na licitação tomada de preços 002/2019.

Nº 230/2019 - 12/04/2019 - REQUEREMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA RELATÓRIO DAS CONTAS DE ÁGUA QUE O MUNICÍPIO PAGA PARA O SAAE MENSALMENTE, COM ENDEREÇO E VALOR DE CADA PRÉDIO PÚBLICO.

Nº 216/2019 - 05/04/2019 - Requer estudos em relação ao trânsito na zona sul devido ao fechamento de ruas, aumento da população e fluxo de veículos na região dos bairros Jardim Maria Beatriz, Maria Bonati Bordignon, Parque Real, Planalto Bela Vista, Jardim Maria Antonieta e nos encaminhe as informações.

Nº 144/2019 - 08/03/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe às cópias de todas as folhas (capa a capa), referente ao Protocolo-Processo nº 017774/2013, o qual trata de pedido de isenção de ITBI, que se encontra no arquivo público.

Nº 141/2019 - 08/03/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria de Saúde, que nos encaminhe relatório detalhado de todas as glosas feitas junto aos Convênios da Santa Casa dos últimos 2 anos até a presente data, com valores e para onde foram destinados estes valores.

Nº 139/2019 - 07/03/2019 - REQUEREMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE LOTEAMENTOS

Nº 115/2019 - 22/02/2019 - REQUEREMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.

Nº 110/2019 - 20/02/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, informações a respeito do andamento da licitação para o asfaltamento e benfeitorias do Parque das Laranjeiras, se há previsão para o início das obras e para quando seria este início.

Nº 109/2019 - 20/02/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno e também ao Presidente da Câmara Municipal Manoel Eduardo Pereira da Cruz Palomino, informações a respeito de quais medidas foram adotadas em cumprimento da Lei 6020/2018 “Ficha Limpa Municipal” e nos encaminhe o relatório destas ações junto com as propostas implantadas.

Nº 63/2019 - 07/02/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria da Saúde, informações referentes ao atendimento do Posto de Saúde da Família (PSF), localizado no Vergel.

Nº 62/2019 - 07/02/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria de Educação, informações referentes a merenda escolar.

Nº 61/2019 - 07/02/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes à sindicância que está apurando fraudes em relação as “Diárias dos Motoristas”.

Nº 60/2019 - 07/02/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria de Educação, o encaminhamento de todas as CIs (Comunicações Internas) que foram enviadas para todas as diretoras das Emebs e Cempis desde janeiro de 2019.

Nº 59/2019 - 07/02/2019 - REQUEIRO A EMPRESA ELEKTRO QUE REALIZE A PODA DE ARVORE LOCALIZADA NA RUA PREFEITO ANTÔNIO LEITE DO CANTO, EM FRENTE AO NÚMERO 113, BAIRRO SANTA CRUZ.

Nº 37/2019 - 30/01/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria da Educação, informações referentes à quais são as EMEBs e CEMPIs que possuem e estão atualizadas com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e obedecem as normas técnicas emergenciais conforme a instrução normativa técnica 20/18.

Nº 21/2019 - 24/01/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao SAAE, relatando os balancetes da receita no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019 e outros dados.

Nº 17/2019 - 18/01/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no ano de 2018.

Nº 16/2019 - 18/01/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes a tarifa de tratamento esgoto nas contas de água do SAAE.

Nº 14/2019 - 16/01/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao valor gasto até o presente momento com a locação das salas comerciais no Mogi Business Center.

Nº 12/2019 - 15/01/2019 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à obra inacabada da unidade educacional localizada ao lado do Cempi Alfredo Bergamo CAIC, complexo NIAS, Zona Leste.

Nº 538/2018 - 04/12/2018 - Requeiro Audiência Pública para discussão sobre o futuro do Futebol Amador e Rural de Mogi Mirim, envolvendo todas as séries e categorias para o dia 13/02/2019, às 19:30h, no plenário da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Nº 537/2018 - 04/12/2018 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à contratação da Construtora Simoso LTDA de forma emergencial para manutenção da ponte situada na Avenida Brasil.

Nº 518/2018 - 23/11/2018 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, informações referentes à Tomada de Preços N. 002/2018, Processo Nº: 9.785/2018, Contrato 063/2018, no qual destinou segundo o Jornal Oficial nº 294, o valor de R$ 2.127.165,86 para obras de recapeamento, conforme Convênio SICONV.

Nº 505/2018 - 21/11/2018 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, informações referentes ao não cumprimento pela empresa Central Park do Decreto 7.820/2018 que alterou o Decreto 7.805/2018, que regulamenta as áreas de estacionamento rotativo pago, denominadas “Zonal Azul”.

Nº 504/2018 - 21/11/2018 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes ao processo de pedido de fechamento do bairro Chácaras São Marcelo e encaminho abaixo assinado feito pelos moradores contrários ao ato.

Nº 503/2018 - 21/11/2018 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações se há estudos para construção de calçada e melhorias da iluminação pública na Rua Sebastião Milano Sobrinho, Jardim Planalto.

Nº 461/2018 - 09/10/2018 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à avaliação da situação das árvores no Jardim Velho, bem como em todas as áreas públicas de nosso município.

Nº 460/2018 - 09/10/2018 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da secretaria competente, informações referentes à motoniveladora que foi furtada no dia 05/10/18, nos encaminhando a nota fiscal da compra e o contrato referente ao financiamento do equipamento.

Nº 451/2018 - 27/09/2018 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO SAAE, O DETALHAMENTO DA QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS PAGAS (MÊS A MÊS), CONSTANDO O NOME DOS SERVIDORES NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 ATÉ O SETEMBRO DE 2018.

Nº 436/2018 - 12/09/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe estudos financeiros e a capacidade de promover o desfile no dia 22 de outubro, data pela qual comemoramos o aniversário do Município de Mogi Mirim.

Nº 435/2018 - 12/09/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe informações referentes ao comércio ambulante no Município de Mogi Mirim.

Nº 395/2018 - 23/08/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe o relatório de pagamentos efetuados desde 2016 até o presente momento, com nota fiscal, bem como controle de quilometragem de todas as empresas envolvidas com o transporte terceirizado na área da saúde.

Nº 394/2018 - 23/08/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe o relatório de pagamentos efetuados em fevereiro e março de 2017, com nota fiscal, bem como controle de quilometragem de todas as empresas envolvidas com o transporte terceirizado na área da educação.

Nº 385/2018 - 17/08/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe relatório contendo informações de que maneira pretende investir o valor que foi ou será recebido através do Banco Bradesco, valor esse em torno de R$ 4.421.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais).

Nº 384/2018 - 16/08/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe relatório das informações referentes à contratação do Hospital de Arthur Nogueira para efetuar as cirurgias eletivas.

Nº 368/2018 - 03/08/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno que elabore IMEDIATAMENTE estudos para suspender o aumento da tarifa de ônibus e revogar o Decreto nº 7.741/2018, já que a norma não está sendo cumprida em sua íntegra e nos encaminhe justificativa.

Nº 357/2018 - 01/08/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe um relatório de todos os servidores públicos que tiveram o cancelamento da periculosidade de seus vencimentos, relatando cargo exercido, registro do servidor, valor da periculosidade e o motivo pelo qual o mesmo foi cancelado.

Nº 356/2018 - 01/08/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno, por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe um relatório de todos os veículos (carros, ônibus, vans, caminhões, máquinas pesadas, etc.) que estão parados no pátio aguardando reparo, descrevendo o modelo do veículo, o ano de fabricação, o motivo pelo qual o mesmo está parado e qual o prazo para consertar esses veículos e também outra lista relacionando desde o começo do ano todos os veículos que foram consertados, quais eram os problemas e o que foi comprado de material para cada conserto.

Nº 329/2018 - 22/06/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria de Saúde, que nos encaminhe quem são os prestadores de serviços contratados para realizar os exames laboratoriais ou serviços na área de saúde em nosso município e também nos encaminhe os contratos firmados referentes a cada tipo exame ou serviço, detalhando o valor pago por cada um destes contratos.

Nº 328/2018 - 21/06/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que nos encaminhe o estudo referente à quantidade de servidores(as) psicólogos(as) e assistentes sociais que atuam hoje em nosso município e em qual local estes servidores estão atuando, descriminando a secretaria pertinente de cada um deles.

Nº 319/2018 - 19/06/2018 - Requeremos sejam oficiados o Exmo Sr. Márcio França, Governador do Estado de São Paulo, o Exmo Sr. Barros Munhoz, Deputado Estadual, bem como as lideranças da ALESP, para que juntos intercedam no sentido de que a área doada ao Mogi Mirim Esporte Clube seja retomada e, posteriormente transferida ao patrimônio do Município de Mogi Mirim, de modo a ser utilizado em favor ao interesse Público.

Nº 304/2018 - 08/06/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno para que antes de analisar a proposta de aumento da tarifa sugerida na audiência do dia 06 de junho de 2018 no valor de R$ 4,26, estude a possibilidade de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e também a possibilidade de subsidiar o valor da gratuidade aos usuários, haja vista que segundo a empresa é cerca de 40% e nos envie os resultados deste estudo.

Nº 219/2018 - 03/05/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria de Saúde informações acerca do atendimento e procedimentos realizados pela UPA entre as datas do dia 01/05/2018 e 02/05/2018 ao menor L.A.F, de responsabilidade da genitora Sra. Ellen Cristina do Carmo Oliveira.

Nº 218/2018 - 03/05/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria de Educação, informações referentes à possível falta de toner (insumo para impressoras a laser e máquinas copiadoras) que está ocorrendo em algumas escolas municipais, nos encaminhando o histórico deste insumo, relatando a quantidade hoje que existe no estoque, qual foi a última licitação para compra do mesmo e a média de consumo deste insumo mensalmente.

Nº 217/2018 - 03/05/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria de Administração, informações referentes ao método utilizado para aceitação dos atestados médicos.

Nº 216/2018 - 03/05/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria de Transporte, Trânsito e Serviços, que sejam feitas operações de fiscalização de trânsito na Rua Adolfo Morari, pois nesta rua é proibido o tráfego de caminhões, com placa de alerta bem no inicio da mesma, porém não há respeito pela sinalização de proibição e nos encaminhe o relatório desta operação.

Nº 196/2018 - 13/04/2018 - Requer ao Prefeito Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente para que sejam feitos estudos de revisão nos valores dos convênios repassados para a Santa Casa de Mogi Mirim, reconsiderando o decreto 7390/17 que reduziu em 20% os valores de cada convênio e nos encaminhe o resultado deste estudo e se fará ou não a revisão.

Nº 155/2018 - 28/03/2018 - Requer a convocação do Sr. Luiz Rodrigo Sernaglia, Presidente do SAAE Mogi Mirim, a estar presente nesta Casa de Leis, no dia 23 de abril de 2018, às 18:30h, para prestar esclarecimentos em relação à troca dos hidrômetros.

Nº 148/2018 - 23/03/2018 - REQUER A AGILIZAÇÃO DO MINISTERIO DA SAUDE E DA ANVISA NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS

Nº 140/2018 - 22/03/2018 - Requer informações referentes ao valor arrecadado com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) até o presente momento, se há estudos para reestruturação da iluminação pública e também se há previsão de licitação para investimentos.

Nº 139/2018 - 22/03/2018 - Requer informações ao SAAE, referente ao mau cheiro excessivo supostamente vindo da rede de esgoto dos bairros Parque Real, Maria Bonati Bordignon, Jardim Maria Beatriz e Jardim Maria Antonieta e afins.

Nº 138/2018 - 22/03/2018 - Requer informações se já houve o repasse para o Município de Mogi Mirim referente ao Apoio Financeiro de 2018, no valor de R$ 820.397,34, conforme aporte oriundo do Governo Federal.

Nº 137/2018 - 22/03/2018 - Requer informações referentes ao serviço de troca de hidrômetros que será feita pelo SAAE e que foi veiculada na página oficial da Prefeitura de Mogi Mirim na rede social facebook, bem como informe qual a fundamentação legal para tais fins.

Nº 112/2018 - 08/03/2018 - Requeiro informações referente ao estudo de criação do Plano Municipal de Segurança Pública, conforme indicação 819/2017, encaminhada na data de 22 de maio de 2017.

Nº 108/2018 - 08/03/2018 - Requeiro informações da tomada de preços Nº001/2018, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços asfálticos, nos encaminhando o contrato firmado, constando os valores e o projeto que será executado.

Nº 105/2018 - 07/03/2018 - REQUEREMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDOS PARA ADESÃO E CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO MINISTÉRIO DAS CIDADES E NOS ENCAMINHE O RESULTADO DOS ESTUDOS SE FARÁ OU NÃO A ADESÃO.

Nº 104/2018 - 07/03/2018 - REQUEREMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDOS PARA ADESÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES VISANDO NOVAS CONTRATAÇÕES DE IMÓVEIS NA FAIXA 1 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 114, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 E NOS ENCAMINHE O RESULTADO DOS ESTUDOS SE FARÁ OU NÃO ESTA ADESÃO.

Nº 64/2018 - 22/02/2018 - Requeiro informações junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 DE ABRIL” referente à relação de comissionados nomeados em 2018, as funções exercidas e o valor de remuneração de cada comissionado.

Nº 8/2018 - 22/01/2018 - REQUER-SE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADESÃO E CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA CADASTRO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E EVENTOS E NOS ENCAMINHE O RESULTADO DOS ESTUDOS SE FARÁ OU NÃO A ADESÃO.

Nº 4/2018 - 18/01/2018 - Requeiro informações sobre o andamento do protocolo 008151/17, referente à remoção de lombada em frente à garagem do munícipe e erradicação de árvore que está danificando a calçada e o asfalto.

Nº 3/2018 - 18/01/2018 - Requeiro informações sobre o prazo para conclusão do protocolo 015313/17, referente ao muro de uma residência que foi derrubado após serviços de coleta de entulho realizado pela prefeitura.

Nº 690/2017 - 10/11/2017 - REQUER A EMPRESA FENIX TRANSPORTES, TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR OS PROBLEMAS QUE OS MUNÍCIPES MOGIMIRIANOS TEM ENFRENTADO DIARIAMENTE.

Nº 689/2017 - 10/11/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS JUNTO A EMPRESA FENIX TRANSPORTES E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR OS PROBLEMAS QUE O MUNÍCIPES TEM RECLAMADO DIARIAMENTE.

Nº 685/2017 - 10/11/2017 - REQUER-SE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE FAÇA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADESÃO E CADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO REFORMA PARA BENEFÍCIO DOS NOSSOS MUNÍCIPES JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E NOS ENCAMINHE O RESULTADO DOS ESTUDOS SE FARÁ OU NÃO A ADESÃO.

Nº 678/2017 - 09/11/2017 - Requeiro informações referentes ao georreferenciamento, que culminou na cobrança do IPTU complementar, fornecendo data de inicio e data de encerramento deste trabalho, cronograma de trabalho, bem como cópia do contrato e o valor que foi pago a empresa.

Nº 661/2017 - 24/10/2017 - Requeiro informações se há estudos sobre a construção do muro da EMEB Alfredo Bergamo que fará divisa junto ao NIAS.

Nº 646/2017 - 11/10/2017 - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno através da Secretaria de Educação, informações referentes ao contrato de reforma e ampliação da EMEB Prof. Maria Nilsen Oliveira Leite, Tucura.

Nº 622/2017 - 28/09/2017 - REQUEIRO AO EXMO. GOVERNADOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, A ATUALIZAÇÃO DO REPASSE MENSAL PARA A PARCERIA MANTIDA PARA O DEFICIENTE INTELECTUAL, SEJA NO MÍNIMO, O VALOR DO FUNDEB.

Nº 603/2017 - 21/09/2017 - REQUER-SE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE FAÇA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADESÃO E CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, DISPONIBILIZADO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ORIUNDOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, VOLTADOS ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE VISANDO O ENFRENTAMENTO AO VETOR AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA E NOS ENCAMINHE O RESULTADO DOS ESTUDOS SE FARÁ OU NÃO A ADESÃO.

Nº 601/2017 - 21/09/2017 - REQUER-SE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE FAÇA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADESÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE- COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR PLEITEANDO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DE TRANSPORTE TIPO A, REGULAMENTADA PELA PORTARIA 2.214/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) E NOS ENCAMINHE O RESULTADO DOS ESTUDOS SE FARÁ OU NÃO A ADESÃO.

Nº 594/2017 - 15/09/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM A(S) EMPRESA(S) DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, QUE EXECUTAM OS SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO NAS RUAS DA CIDADE, INCLUINDO ÁREAS RURAIS E OUTROS.

Nº 593/2017 - 15/09/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS E VISTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS COM A EMPRESA ESTRELA TRANSPORTES ESCOLARES, BEM COMO ESCLAREÇA SE A EMPRESA CONTINUA A PRESTAR SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO E QUAL O ENDEREÇO DE SUA SEDE ATUAL.

Nº 592/2017 - 15/09/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE NOS SEJA ENCAMINHADO OS NÚMEROS DAS LICITAÇÕES PARA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO REFERENTES AO ANO DE 2013, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS E CANHOTOS DE ENTREGA DESTES MATERIAIS.

Nº 591/2017 - 15/09/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE NOS SEJA ESCLARECIDO SE JÁ EFETUOU O CONVÊNIO COM O CR (CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO), ENCAMINHANDO ASSIM A MINUTA DO CONTRATO E QUANTOS REEDUCANDOS ESTÃO NAS RUAS REALIZANDO A LIMPEZA.

Nº 590/2017 - 15/09/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE NOS SEJA ENCAMINHADO O DETALHAMENTO DOS 10 (DEZ) ÚLTIMOS REAJUSTES REFERENTES AO IPTU, DISCRIMINANDO O PERCENTUAL.

Nº 589/2017 - 15/09/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, para que nos seja encaminhada respostas referentes às indicações 841/2017, 846/2017, 969/2017, 1005/2017, 1006/2017.

Nº 585/2017 - 06/09/2017 - REQUERER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SERVIÇOS, QUE ENGLOBOU AS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SEJA ESCLARECIDO O PORQUÊ PARTE DA ARRECADAÇÃO DA CIP FOI OU SERÁ ENDEREÇADA PARA A SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO POPULAR E MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME APRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2017

Nº 583/2017 - 06/09/2017 - REQUERER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON OU A SECRETARIA COMPETENTE, O DETALHAMENTO DE TODOS OS GASTOS DISPENSADOS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORIUNDA DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2017 E QUAL O VALOR ATUALIZADO QUE SE ENCONTRA EM CAIXA ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

Nº 569/2017 - 01/09/2017 - Requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, para que faça os estudos necessários para a adesão ao PRONATEC Voluntário que oferece 31 Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC na Modalidade à Distância e encaminhe os resultados se fará ou não a adesão, justificando.

Nº 566/2017 - 31/08/2017 - REQUER A PRORROGAÇÃO DE 20 A 40 DIAS PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO REFERENTE A SAÚDE, PORTARIA Nº 10/2017 E REQUERIMENTO 36/2017.

Nº 559/2017 - 25/08/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON OU A SECRETARIA COMPETENTE, SE HÁ LICITAÇÃO ABERTA OU PEDIDO DE COMPRA DOS TUBOS PARA COMPLETA COLETA DE SANGUE.

Nº 543/2017 - 24/08/2017 - Requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, para que faça a adesão ao Plano de Mobilidade Urbana do Governo Federal Lei 12.587/2012, para cadastramento de verba no Ministério das Cidades de até R$ 4.900.000,00.

Nº 533/2017 - 18/08/2017 - ENCAMINHA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO NO TRÂNSITO ‘MAIO AMARELO’”.

Nº 493/2017 - 03/08/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que seja feito o estudo para captação da água pluvial da Rua Alice Ribeiro Ceravolo, Bairro Mirante, conforme indicação 689/2017.

Nº 492/2017 - 03/08/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que seja feita a operação “tapa buraco” na Rua Alice Ribeiro Ceravolo, Bairro Mirante, conforme indicação 688/2017.

Nº 491/2017 - 03/08/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que seja feita a operação “tapa buraco” na Rua Maria Conceição Zani Alves, Chácaras São Marcelo, conforme indicação 687/2017.

Nº 490/2017 - 03/08/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que realize a limpeza de mato e instalação de iluminação da Praça Direitos Humanos, localizada entre as Ruas Heitor Paulo Zorzeto e Paulino Albejante, Jardim Bicentenário, conforme indicação 615/2017.

Nº 256/2017 - 25/07/2017 - REQUER A EXMA. SENHORA FLÁVIA ROSSI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI “PODER LEGISLATIVO NA ESCOLA”.

Nº 474/2017 - 24/07/2017 - REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS NELSON BUENO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

Nº 466/2017 - 07/07/2017 - REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 19H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DA SAÚDE PÚBLICA DA CIDADE DE MOGI MIRIM.

Nº 457/2017 - 07/07/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que realize operação tapa buracos na Avenida Padre João Vieira Ramalho, Bairro Mirante, conforme indicação 386/2017.

Nº 448/2017 - 06/07/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que realize a limpeza, corte do mato e que sejam verificadas as instalações de iluminação da Praça Lucinda Brasi Brandão, localizada no Bairro Jardim Inocoop, conforme indicação 109/2017.

Nº 447/2017 - 06/07/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que realize obras de recapeamento e estrutura pluvial nas Ruas Lázaro Franco de Moraes, Ampério Sia e Nelson Vital do Prado, Bairro Parque Novacoop, conforme indicação 98/2017.

Nº 446/2017 - 06/07/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente, que realize a revitalização da Praça localizada na Rua Lázaro Franco de Moraes, Bairro Parque Novacoop, conforme indicação 97/2017

Nº 445/2017 - 06/07/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente realize o recapeamento asfáltico ou tape os buracos das ruas Benjamin Constant e Presidente Wencenslau Braz, localizadas na Vila Oceania, Bairro Santa Cruz, conforme indicação 46/2017.

Nº 444/2017 - 06/07/2017 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno por intermédio da Secretaria competente manutenção e reparos no complexo esportivo do Bairro Maria Beatriz e adjacências, conforme indicação 19/2017.

Nº 378/2017 - 20/06/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON OU A SECRETARIA DE SAÚDE, A LISTAGEM COMPLETA DAS DIÁRIAS PAGAS PARA OS SERVIDORES ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2012 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

Nº 377/2017 - 20/06/2017 - REQUER AO EXMO. PREFEITO CARLOS NELSON OU A SECRETARIA COMPETENTE O DETALHAMENTO DA QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS PAGAS (MÊS A MÊS) AOS SERVIDORES DE CARREIRA DO MUNICÍPIO (POR SECRETARIA E SETORES) DE JANEIRO A JUNHO DE 2017.

Nº 354/2017 - 09/06/2017 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA “CAMINHADA INTEGRAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS DE MOGI GUAÇU/SP E ITAPIRA/SP, COM A DEVIDA INCLUSÃO NO PPA/2017.

Nº 318/2017 - 19/05/2017 - REQUER A EXMA. SENHORA ROSEMARY DE FÁTIMA SILVA, SECRETARIA DA SAÚDE, RELATÓRIO SUCINTO DE TODOS OS REPASSES FEITOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DESDE JANEIRO DE 2012 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

Nº 270/2017 - 04/05/2017 - REQUER AUDIÊNCIA PUBLICA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2017 ÀS 19H00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DO MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE.

Nº 262/2017 - 02/05/2017 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA CONTINUAR APURANDO A ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FIRMADOS EM CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E SANTA CASA DE MOGI MIRIM NO PERÍODO DE 2012 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

Nº 104/2017 - 16/02/2017 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson ou Secretaria competente, informações acerca da Empresa que realizava os serviços de manutenção da iluminação pública da cidade: Quais serviços foram prestados durante o período contratual e em quais localidades foram realizados.

Nº 103/2017 - 16/02/2017 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson ou Secretaria competente, que informe qual é a logística de distribuição dos produtos de limpeza e, demais acessórios úteis às CEMPIs, bem como informe sobre qual a quantidade desses produtos comprados e, destinados para esses fins, nos últimos 4 anos.

Nº 102/2017 - 16/02/2017 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno ou Secretaria competente, que informe o valor total gasto com a Merenda Escolar nos últimos 4 anos, bem como informe sobre qual foi a estrutura existente utilizada para fiscalização da merenda recebida nas escolas, quais servidores verificaram sua qualidade e, depois de Municipalizada quais foram os vencedores das licitações para a compra dos produtos.

Nº 101/2017 - 16/02/2017 - Requer ao Exmo. Prefeito Carlos Nelson Bueno ou Secretaria competente, que informe o valor total atualizado das Execuções Fiscais em trâmite e suspensas por força de parcelamento, e qual seria o montante destes débitos parcelados, bem como o valor total da dívida ativa inscrita não ajuizada.

Nº 94/2017 - 15/02/2017 - INFORMAR O NOME DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES E SEUS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS.

Nº 73/2017 - 14/02/2017 - REQUER-SE AO EXMO. SENHOR PREFEITO CARLOS NELSON BUENO OU POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE AS INFORMAÇÕES DA LISTAGEM DE CREDORES, BEM COMO A ORDEM CRONOLÓGICA QUE SERÃO FEITOS OS PAGAMENTOS E OS VALORES DOS RESPECTIVOS, INCLUSIVE ESCLAREÇA SE HÁ OU NÃO CREDORES SEM JUSTO TÍTULO E QUEM SÃO

Nº 36/2017 - 02/02/2017 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A ARRECADAÇÃO DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FIRMADOS EM CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E SANTA CASA DE MOGI MIRIM NO PERÍODO DE 2012 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

Nº 6/2017 - 04/01/2017 - SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ARQUITETO CARLOS NELSON BUENO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, FORNEÇA-NOS A RELAÇÃO DOS PAGADORES E DO VALOR ARRECADADO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS.

Nº 5/2017 - 03/01/2017 - REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO CARLOS NELSON BUENO OU POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE AS INFORMAÇÕES ACERCA DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).