Vereadores - RENATO LAUDELINO VENÂNCIO - Proposituras
Substitutivos (2)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2008 - 25/08/2008 - PROJETO DE LEI APENSADO AOS AUTOS DO PROCESSO N. 111/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2008 - PROMULGADO CONF. LEI COMPLEMENTAR No. 217 DE 20/11/2008
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 - 25/08/2008 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 - Dispõe sobre Desdobros e Fracionamentos de imóveis com edificação.