Vereadores - MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 2/2019 - 03/02/2019 - Dispõe sobre criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Nº 2/2018 - 09/03/2018 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar parcial ou integralmente o ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) do setor PET, para o fundo municipal de bem-estar animal e dá outras providências”
Nº 4/2013 - 01/04/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM