Projeto de Lei Nº 9/2008
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2008
Processo: 11/2008
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2214, DE 14 DE AGOSTO DE 1991 E QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PÁRA-RAIOS EM ALGUMAS EDIFICAÇÕES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/01/2008 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8/2008 ao Projeto de Lei Nº 9/2008 | 12/02/2008 | Autógrafo Nº 8/2008 ao Projeto de Lei Nº 9/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2214, DE 14 DE AGOSTO DE 1991 E QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PÁRA-RAIOS EM ALGUMAS EDIFICAÇÕES. | |
| Lei Ordinária Nº 4555 | 10/03/2008 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.214, de 14 de agosto de 1991 que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de pára-raios em algumas edificações.
Autoria: MARILENE MARIOTTONI |