Autógrafo Nº 98/2009 ao Projeto de Lei Nº 97/2009
Data: 16/06/2009
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO, NA TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/06/2009 | 79 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2009 | 21/05/2009 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO, NA TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |