Projeto de Lei Nº 148/2009
Projeto de Lei Nº 148/2009
Assunto: Ficam revogadas em sua totalidade as Leis 4.434 de 17 de Setembro de 2007, e 4.212 de 16 de agosto de 2006.
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2009
Processo: 214/2009
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: Ficam revogadas em sua totalidade as Leis 4.434 de 17 de Setembro de 2007, e 4.212 de 16 de agosto de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/08/2009 | 68,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 165/2009 ao Projeto de Lei Nº 148/2009 | 06/10/2009 | Ficam revogadas em sua totalidade as Leis 4.434 de 17 de Setembro de 2007, e 4.212 de 16 de agosto de 2006. | |
| Lei Ordinária Nº 4857 | 29/10/2009 |
Revogam-se as Leis Municipais nºs 4.212, de 16 de agosto de 2006 e 4.434, de 17 de setembro de 2007.
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY |