Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 22/01/2010

Situação: Não especificado

Autoria: CINOÊ DUZO

Assunto: Emenda Modificativa ao Artigo 20:
Art.20 – Onde se lê “Ao Departamento Financeiro compete licenciar e cadastrar os painéis, inclusive os que já foram protocolizados anteriormente à data da publicação desta Lei.”, leia-se “Ao Departamento de Planejamento compete a autorização de instalação dos painéis publicitários, inclusive a regularização daqueles que já foram protocolizados anteriormente à data da publicação desta Lei.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 22/01/2010 164 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 234/2009 10/12/2009 REGULAMENTA A PUBLICIDADE AO AR LIVRE ATRAVÉS DE PAINÉIS TIPO "OUTDOORS", "FRONT", "BACK-LIGTH", DENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar