Projeto de Lei Nº 25/2010
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS E EXIGÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO SE ADÉQUE AO DECRETO FEDERAL 5.296/2004 QUE TRATA DE QUESTÕES SOBRE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2010 | 84,5 KB |
Tramitações
Remetente: OBRAS, SERVICOS P.ATIVIDADES PRIVDAS
Destinatário: OBRAS, SERVICOS P.ATIVIDADES PRIVDAS
Envio: 09/12/2010
Complemento: OBRAS, SERVIÇOS P.ATIVIDADES PRIVDAS
Complemento: REJEITADO POR 10 x 6
Remetente: JUSTICA E REDACAO FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: JUSTICA E REDACAO FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 27/08/2010
Complemento: JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Complemento: REJEITADO POR 11 x 5
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 157/2010 ao Projeto de Lei Nº 25/2010 | 14/12/2010 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E EXIGÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO SE ADÉQUE AO DECRETO FEDERAL 5.296/2004 QUE TRATA DE QUESTÕES SOBRE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE. | |
| Lei Ordinária Nº 5056 | 10/01/2011 |
Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adéque ao Decreto Federal 5.296/2004 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências, criando a Lei Municipal de Acessibilidade.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2010
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado