Projeto de Lei Nº 169/2010
Projeto de Lei Nº 169/2010
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 75ª ZONA ELEITORAL DE MOGI MIRIM, BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2010
Processo: 238/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 75ª ZONA ELEITORAL DE MOGI MIRIM, BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/11/2010 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 145/2010 ao Projeto de Lei Nº 169/2010 | 24/11/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 75ª ZONA ELEITORAL DE MOGI MIRIM, BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5039 | 25/11/2010 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, por doação, à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo - Juízo da 75ª Zona Eleitoral de Mogi Mirim, bens móveis públicos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado