Projeto de Lei Nº 64/2011
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2011
Processo: 84/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A CONCEDER OUTORGA ONEROSA PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE NELSON MESTRINEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2011 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 58/2011 ao Projeto de Lei Nº 64/2011 | 07/06/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A CONCEDER OUTORGA ONEROSA PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE NELSON MESTRINEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5118 | 10/06/2011 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder outorga onerosa para fins de aprovação de projeto de edifícios residenciais de interesse social em área de terreno de propriedade de Nelson Mestrinel, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado