Projeto de Lei Nº 74/2011
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2011
Processo: 99/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) E DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) EM PROL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/06/2011 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 65/2011 ao Projeto de Lei Nº 74/2011 | 14/06/2011 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) E DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) EM PROL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 5122 | 16/06/2011 |
Dispõe sobre a Semana Municipal da Destinação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em prol das entidades assistenciais do Município de Mogi Mirim.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado