Projeto de Lei Nº 79/2011
Tipo: Executivo
Data: 16/06/2011
Processo: 109/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A INDENIZAR O MUNÍCIPE LÉLIS JOSÉ BIAZOTTO E OUTROS, POR DANOS MATERIAIS OCORRIDOS EM SEUS IMÓVEIS, DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE REDE DE ESGOTOS RESULTANTE DE FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2011 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2011 | 27/06/2011 |
ACRESCENTA APÓS O ART. 3 O ART. 4 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Autógrafo Nº 74/2011 ao Projeto de Lei Nº 79/2011 | 28/06/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A INDENIZAR O MUNÍCIPE LÉLIS JOSÉ BIAZOTTO E OUTROS, POR DANOS MATERIAIS OCORRIDOS EM SEUS IMÓVEIS, DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE REDE DE ESGOTOS RESULTANTE DE FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5130 | 29/06/2011 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a indenizar o Munícipe Lélis José Biazotto e outros, por danos materiais ocorridos em seus imóveis, decorrentes de rompimento de rede de esgotos resultante de forte precipitação pluviométrica, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado