Projeto de Lei Nº 108/2012
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2012
Processo: 153/2012
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES
Assunto: “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim o ‘’ Disque – Denúncias de maus trstos aos animais”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2012 | 64,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 01/10/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2012 | 01/10/2012 | ||
| Autógrafo Nº 99/2012 ao Projeto de Lei Nº 108/2012 | 30/10/2012 | “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim o ‘’ Disque – Denúncias de maus trstos aos animais”. | |
| Lei Ordinária Nº 5335 | 23/11/2012 |
Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim o "Disque - Denúncias de Maus Tratos aos Animais".
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado