Projeto de Lei Nº 46/2013
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2013
Processo: 76/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: “Altera a redação da Lei nº. 3654/2002 que CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO A HEPATITES “C” NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2013 | 78,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 37/2013 ao Projeto de Lei Nº 46/2013 | 24/06/2013 | “Altera a redação da Lei nº. 3654/2002 que CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO A HEPATITES “C” NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5395 | 15/07/2013 |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.654, de 24 de maio de 2002, que cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite "C" no Município e dá outras providências.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado