Projeto de Lei Nº 114/2013
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2013
Processo: 192/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/08/2013 | 178,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 85/2013 ao Projeto de Lei Nº 114/2013 | 26/08/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - CGPPP/MM - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2013 | 04/09/2013 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº114/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 5428 | 12/09/2013 | Dispõe sobe o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Mogi Mirim - CGPPP/MM - e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM. |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado