Projeto de Lei Nº 149/2013
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2013
Processo: 255/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2013 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 113/2013 ao Projeto de Lei Nº 149/2013 | 05/11/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA. | |
| Lei Ordinária Nº 5456 | 08/11/2013 | Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para o fim que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado