Projeto de Lei Nº 51/2014
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2014
Processo: 96/2014
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI No. 5.474 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2014 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 42/2014 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI No. 5.474 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | |
| Lei Ordinária Nº 5561 | 28/05/2014 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.474, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 14
Ausentes: 2
Resultado: Não especificado