Projeto de Lei Nº 115/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2014
Processo: 238/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO JOSÉ)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2014 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2014 | 27/11/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO JOSÉ)
Autoria: LAERCIO ROCHA PIRES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2014 | 01/12/2014 |
AO PROJETO DE LEI Nº 115/2014, QUE “Autoriza o município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patrimônio público municipal e dá outras providências.”
Autoria: ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO |
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| Autógrafo Nº 113/2014 ao Projeto de Lei Nº 115/2014 | 16/12/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5617 | 19/12/2014 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
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Fase: Não especificado
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