Autógrafo Nº 120/2014 ao Projeto de Lei Nº 135/2014
Data: 16/12/2014
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO MORRO VERMELHO II, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA D EUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2014 | 166,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2014 | 08/12/2014 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO MORRO VERMELHO II, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA D EUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |