Projeto de Lei Nº 135/2014
Projeto de Lei Nº 135/2014
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO MORRO VERMELHO II, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA D EUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2014
Processo: 279/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO MORRO VERMELHO II, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA D EUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2014 | 164,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 120/2014 ao Projeto de Lei Nº 135/2014 | 16/12/2014 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO MORRO VERMELHO II, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA D EUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5622 | 19/12/2014 |
Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Morro Vermelho II", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado