Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2009
Processo: 126/2009
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MOACIR GENUARIO
Assunto: Acrescenta- se dispositivo á Lei Complementar nº 214/07.”Que Institui normas para a denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno Vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2009 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 83/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009 | 02/06/2009 | Acrescenta- se dispositivo á Lei Complementar nº 214/07.”Que Institui normas para a denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno Vigentes. | |
| Lei Complementar Nº 228/2009 | 24/06/2009 |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 214, de 7 de dezembro de 2007 que institui normas para a denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno vigentes.
Autoria: MOACIR GENUARIO |