Lei Ordinária Nº 1184
Data: 30/12/1977
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/04/2017 | 2,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 934 | 26/12/1973 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1239 | 29/12/1978 | Art. 294. | |
Lei Ordinária Nº 1225 | 05/10/1978 | Parágrafo único do art. 11. |