Lei Ordinária Nº 1466
Lei Ordinária Nº 1466
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 348, de 18 de novembro de 1960 e na Lei Municipal nº 1.330, de 29 de dezembro de 1980.
Data: 16/11/1984
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 348, de 18 de novembro de 1960 e na Lei Municipal nº 1.330, de 29 de dezembro de 1980.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 348 | 18/11/1960 | Art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 1330 | 29/12/1980 | Art. 2º e revoga art. 4º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1488 | 09/04/1985 | Art. 3° | |
| Lei Ordinária Nº 1977 | 28/02/1990 | A norma |