Lei Ordinária Nº 1330
Lei Ordinária Nº 1330
Assunto: Da nova redação à Lei Municipal 348/1960 e determina providências.
Data: 29/12/1980
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Assunto: Da nova redação à Lei Municipal 348/1960 e determina providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 78,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 348 | 18/11/1960 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 454 | 21/06/1963 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1466 | 16/11/1984 | Art. 2º e revoga art. 4º | |
Lei Ordinária Nº 1359 | 04/12/1981 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1589 | 11/08/1986 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1977 | 28/02/1990 | A norma |