Lei Ordinária Nº 1522
Lei Ordinária Nº 1522
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar parcialmente o transporte de estudantes que utilizam ônibus fretado.
Data: 19/08/1985
Situação: Revogada
Classificação: Educação Pública
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar parcialmente o transporte de estudantes que utilizam ônibus fretado.
Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 26,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2038 | 25/06/1990 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1869 | 24/04/1989 | Art. 5° | |
Lei Ordinária Nº 1736 | 06/05/1988 | Art. 5º | |
Lei Ordinária Nº 1576 | 21/05/1986 | Arts. 4° e 5° e cita art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |