Lei Ordinária Nº 1576
Lei Ordinária Nº 1576
Assunto: Da nova redação e introduz novo dispositivo à Lei Municipal nº 1.522/1985 que autorizou o Poder Executivo a subvencionar parcialmente o transporte de estudantes que se utilizam de ônibus fretado.
Data: 21/05/1986
Situação: Revogada
Classificação: Educação Pública
Assunto: Da nova redação e introduz novo dispositivo à Lei Municipal nº 1.522/1985 que autorizou o Poder Executivo a subvencionar parcialmente o transporte de estudantes que se utilizam de ônibus fretado.
Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 32,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1522 | 19/08/1985 | Arts. 4° e 5° e cita art. 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2038 | 25/06/1990 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 1869 | 24/04/1989 | Art. 1° | |
| Lei Ordinária Nº 1736 | 06/05/1988 | Art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |