Lei Ordinária Nº 1736
Lei Ordinária Nº 1736
Assunto: Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.522/1985, alterado pelo art. 1º da Lei Municipal 1.576/1986, que autorizou o Poder Executivo a subevencionar parcialmente o transporte de estudantes que se utilizam de ônibus fretado.
Data: 06/05/1988
Situação: Revogada
Classificação: Educação Pública
Assunto: Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.522/1985, alterado pelo art. 1º da Lei Municipal 1.576/1986, que autorizou o Poder Executivo a subevencionar parcialmente o transporte de estudantes que se utilizam de ônibus fretado.
Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 28 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1522 | 19/08/1985 | Art. 5º | |
| Lei Ordinária Nº 1576 | 21/05/1986 | Art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2038 | 25/06/1990 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 1869 | 24/04/1989 | Art. 1° | |
| Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |