Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 06/06/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo na contratação de pessoal, e determina outras providências.


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Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 25 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 29/10/1990 Anexo II e §2° do art. 44.
Lei Ordinária Nº 2176 22/03/1991 Art. 1°

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2199 28/06/1991 Art. 1°

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