Lei Ordinária Nº 2214
Data: 14/08/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de pára-raios, e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 60,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4555 | 10/03/2008 | Art. 4º e parágrafo único do art. 6º | |
| Lei Ordinária Nº 4548 | 20/02/2008 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2542 | 08/02/1994 | Arts. 3° e 7° |