Lei Ordinária Nº 4555
Data: 10/03/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.214, de 14 de agosto de 1991 que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de pára-raios em algumas edificações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2008 | 151,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 45,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2214 | 14/08/1991 | Art. 4º e parágrafo único do art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2008 | 25/01/2008 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2214, DE 14 DE AGOSTO DE 1991 E QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PÁRA-RAIOS EM ALGUMAS EDIFICAÇÕES.
Autoria: MARILENE MARIOTTONI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL A COMARCA | 15/03/2008 |