Lei Ordinária Nº 4548
Data: 20/02/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a abrir processo de licitação, na modalidade concorrência pública, para fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 105,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2214 | 14/08/1991 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2222 | 19/09/1991 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3905 | 09/01/2004 | Art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2008 | 18/01/2008 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ABRIR PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERMINAL RODOVIÁRIO)
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |