Lei Ordinária Nº 2599
Lei Ordinária Nº 2599
Assunto: Dispõe sobre alienação de bem imóvel do Município, sob a forma de permuta e dá outras providências.
Data: 24/06/1994
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre alienação de bem imóvel do Município, sob a forma de permuta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 29,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2478 | 15/09/1993 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5616 | 19/12/2014 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3037 | 18/09/1998 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3029 | 14/08/1998 | Acrescenta § 2º ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 2998 | 05/06/1998 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1° |