Lei Ordinária Nº 3029
Data: 14/08/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Acrescenta § 2º, ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.599/94, alterada pela Lei Municipal nº 2.998/1998, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 21,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2599 | 24/06/1994 | Acrescenta § 2º ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 2998 | 05/06/1998 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/1998 | 03/08/1998 |
ACRESCENTE , 2O. AO ARTIGO 1O. DA LEI MUNICIPAL 2599/94 ALTE RADA PELA LEI MUNICIPAL 2998/98 QUE DISPOE SOBRE ALIENACAO D E BEM IMOVEL DO MUNICIPIO (CAMPO DA AVIACAO) SOB FORMA DE PE RMUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |