Lei Ordinária Nº 3037
Data: 18/09/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município o Município de Mogi Mirim, através do Poder Executivo a proceder a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno que consta pertencer à Carmem Ruete de Oliveira, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 68 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2599 | 24/06/1994 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 2853 | 27/06/1997 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 2985 | 20/05/1998 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 3018 | 28/07/1998 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5616 | 19/12/2014 | Art. 2º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 109/1998 | 17/08/1998 |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, ATRAVES DO PODER EXECUTI VO A PROCEDER A DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE ARE A DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A CARMEM RUETE DE OLIVEIRA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |