Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 29/08/1997

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Altera o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.852, de 17 de dezembro de 1994.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2691 28/06/1995 A norma
Lei Ordinária Nº 2832 23/05/1997 A norma
Lei Ordinária Nº 2852 27/06/1997 § 3° do art. 4°

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 4146 31/03/2006 A norma

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Projeto de Lei Nº 72/1997 24/07/1997 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4, DO ARTIGO 3, DA LEI MUNICIPA L N, 2582, DE 17/12/94
Autoria: ABNER DE OLIVEIRA

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