Lei Ordinária Nº 2927
Data: 19/12/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "J.E. Souza Mogi Mirim ME", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 71,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2653 | 27/12/1994 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/1997 | 15/12/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO A EMPRESA J.E. SOU ZA MOGI MIRIM ME, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPA IO DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |