Lei Ordinária Nº 2944
Lei Ordinária Nº 2944
Assunto: Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.540/94, e dá outras providências.
Data: 06/03/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.540/94, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 20,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2540 | 08/02/1994 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/1998 | 09/02/1998 |
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL 2.540/94 QUE DISPÌE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO ALIENAR POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA M.C.L . - CONTROLE TECNOLOGICO S/C LTDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |