Lei Ordinária Nº 2994
Data: 29/05/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Autoriza o Poder Executivo, através do Departamento de Obras e Viação, a proceder, gratuitamente, a reforma em casas do bairro denominado Sehac, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 34,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Tabela de referências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/1998 | 04/05/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIACAO, A PROCEDER, GRATUITAMENTE, A REFORMA EM CASAS DO BAIRRO DENOMINADO SEHAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |