Lei Ordinária Nº 3360
Lei Ordinária Nº 3360
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de Erradicação no "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Data: 16/06/2000
Situação: Revogada
Classificação: Saúde Pública
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de Erradicação no "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 27,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3188 | 17/06/1999 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3761 | 19/12/2002 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2000 | 18/05/2000 |
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES AEGY PTI DO BFASIL PEAA DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |