Lei Ordinária Nº 3188
Lei Ordinária Nº 3188
Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedys Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data: 17/06/1999
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedys Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 29,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2861 | 15/08/1997 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3169 | 19/05/1999 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3761 | 19/12/2002 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3360 | 16/06/2000 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/1999 | 24/05/1999 |
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÇO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES A EGYPTI DO BRASIL-PEAA, DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCI SO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E REVOGA A LEI M UNICIPAL 3169 DE 19 DE MAIO DE 1999.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |