Lei Ordinária Nº 2861
Lei Ordinária Nº 2861
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Data: 15/08/1997
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 87,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Art. 6º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3761 | 19/12/2002 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3188 | 17/06/1999 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3169 | 19/05/1999 | Art. 2° | |
| Lei Ordinária Nº 3055 | 19/10/1998 | Art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 3004 | 12/06/1998 | Parágrafo único do art. 1° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/1997 | 23/06/1997 |
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES A EGYPTI DO BRASIL- PEAA DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCI SO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVI DENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |